O governador Fernando Pimentel (PT) sancionou, nessa sexta-feira (12), a lei 22.895 que cria o Polo da Moda e Confecção em Divinópolis e outras 19 cidades da região.
A norma teve origem no Projeto de Lei (PL) 4.636/17, do deputado Fábio Avelar Oliveira (Avante), que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em outubro de 2017.
Divinópolis será o município sede, e vai compor o Polo de Moda e Confecção com Aguanil, Araújos, Arcos, Campo Belo, Candeias, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cristais, Formiga, Igaratinga, Itaúna, Itapecerica, Nova Serrana, Oliveira, Pains, Perdigão, São Sebastião do Oeste e Pedra do Indaiá.
Entre os objetivos do polo estão o fortalecimento da cadeia produtiva do setor têxtil, o incentivo à produção e à comercialização de vestuário; e a promoção, o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis ao setor industrial têxtil.
A criação do polo deve contribuir para a geração de empregos e para o aumento da renda da população envolvida, com ações voltadas para o setor, observados os princípios do desenvolvimento sustentável.
Ações
As ações governamentais voltadas para o polo contarão com a participação de representantes dos produtores e das entidades privadas ligadas à produção e à comercialização das peças. Elas permitirão:
- Promover o desenvolvimento e a divulgação de novas técnicas na confecção;
- Destinar recursos específicos para o desenvolvimento e a pesquisa de novas técnicas para o aprimoramento das fábricas locais;
- Desenvolver ações de capacitação profissional para técnicos, inclusive quanto aos aspectos gerenciais e de comercialização;
- Implantar sistema de informação de mercado, interligando entidades públicas, empresas, cooperativas e associações de produtores, com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão dos agentes envolvidos no negócio;
- Propor a criação, nas instituições bancárias oficiais, de linhas de crédito especiais para subsidiar as atividades industriais.
Fonte: G1||
