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A Câmara de Formiga aprovou no dia 25 de fevereiro do ano passado, o projeto de lei, de autoria do vereador Sidney Ferreira que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido em Formiga, que passou a vigorar como lei 5.416.

Nesta semana, um projeto de lei de autoria do Executivo buscava revogar a lei por considera-la inócua e incapaz de produzir qualquer efeito, devido ao veto do prefeito, à época da sanção, ao artigo 4, que, segundo a administração municipal “invadia a competência do chefe do Executivo, violando a separação, independência e harmonia entre os poderes” e dizia respeito à fiscalização.

A proposta foi levada à votação e reprovada por 5 votos contrários e 4 favoráveis. Assim sendo, a lei está mantida.

Votaram contra a PL os vereadores Cabo Cunha, Joice Alvarenga, Sidney Ferreira, Wilse Marques e Sandrinho da Looping.

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