Além da grande possibilidade de Formiga ser a primeira cidade mineira a receber a dívida do Estado (quase R$14 milhões), outro importante reforço para os cofres do município poderá chegar por meio da divisão dos recursos do leilão de petróleo vindo do pré-sal da Bacia de Campos.

O texto base do projeto que define regras para a divisão entre estados, Distrito Federal, municípios e a União foi aprovado, nesta semana, por todos os 68 senadores presentes à votação. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com valores já divulgados, Formiga poderá receber até o fim do ano, segundo R$ 3.789.769,49 como bônus referente a essa divisão. O maior valor dentre as cidades mais próximas.

Arcos, por exemplo, poderá receber R$ 2.842.330,47; Córrego Fundo, R$ 947.439,02; Pains, R$ 947.439,02; Pimenta, R$ 947.439,02 e Lagoa da Prata, R$ 3.473.956,49.

O leilão está marcado para o dia 6 de novembro.O governo prevê arrecadar R$ 106 bilhões com a venda da chamada ‘cessão onerosa’.

Os repasses seguirão um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.

A Petrobras receberá cerca de R$ 33 bilhões pagos como revisão do contrato de exploração da área.

Os estados e o Distrito Federal ficarão com cerca de R$ 11 bilhões (15%). Além desse valor, o Rio de Janeiro receberá adicional de R$ 2 bilhões (3%), por ser onde estão localizadas as jazidas de petróleo. Municípios também receberão R$ 11 bilhões (15%). A União vai ficar com R$ 49 bilhões (67%).

O texto aprovado no Senado também define que os estados deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos. Para o caso de usar os recursos para investimentos, deverá ser criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.

Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos. Belo Horizonte deverá receber (em valores estimados) R$ 56.147.845,27 dos recursos do pré-sal.

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