A partir de agora, com a aprovação do projeto de lei 191/2014, pela Câmara Municipal, na terça-feira (24), a taxa antes cobrada fica reduzida a R$5.560, equivalente a 30 UFPMF.
Até a aprovação deste projeto, para que o município fornecesse o licenciamento para instalação de torres para retransmissão ou ampliação de sinais de telefonia celular (estação rádio base), a empresa interessada deveria pagar 300 UFPMF (Unidade Fiscal da Prefeitura Municipal de Formiga), ou seja, R$55.605.
De acordo com o projeto, no caso das empresas que já possuíam as torres instaladas e não têm condições de se adequarem às exigências legais, o município poderá elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reduzindo o débito da empresa para 600 UFPMF, correspondentes a R$11.121,10.
Tais alterações são de vital importância para incentivar que empresas instalem novas antenas para retransmissão ou ampliação desses sinais, visando o atendimento público. O crescimento de usuários, caso não venha acompanhado de um volume compatível de investimentos em infraestrutura pelas empresas, bem como de políticas públicas adequadas, pode gerar a degradação da qualidade de serviços, provocando contratempos e prejuízos à população.
Na reunião do Legislativo, Juarez Carvalho explicou que, com o projeto agora aprovado, o município de Formiga terá condições de ter antenas de telefonia celular nas comunidades rurais. ?Estive em Belo Horizonte quando o governador assinou um projeto, doando para Formiga duas antenas. Como sabemos, quando se viaja daqui para Campo Belo, não pega sinal de celular e isso agora vai mudar. Creio que dentre 60 dias essa região ficará interligada com as antenas para celulares. Isso dará condições ao homem do campo de ter um celular?, disse.

COMPATILHAR: