O projeto de lei nº 315/2011, de autoria do vereador Cid Corrêa/PR, que dispõe sobre afixação obrigatória de lista de medicamentos na rede pública de saúde foi sancionado pelo prefeito Aluísio Veloso/PT, dando origem à Lei Municipal 4.434, de 7 de abril de 2011.
A partir de agora, as unidades integrantes da Rede Pública Municipal de Saúde são obrigadas a colocar em suas dependências um painel informando, aos usuários, a relação e a disponibilidade dos medicamentos oferecidos na rede básica.
A lei ainda determina que os nomes dos remédios sejam legíveis por pessoa com acuidade visual normal, ou seja, sem a necessidade de uso de lentes corretivas a um metro do painel, que deve ser colocado em local de fácil acesso.
Segundo o vereador Cid Corrêa, a lei tem o objetivo de contribuir para a melhoria da prestação do serviço de saúde pública, reduzindo o desgaste dos pacientes formiguenses e a demanda no atendimento das unidades de saúde.
?Todos nós sabemos que os governos federal e estadual fazem doações de centenas de medicamentos para a população através da Rede Pública de Saúde. Essa lista vem crescendo a cada dia e a população necessita ser informada de maneira mais adequada sobre a listagem desses medicamentos gratuitos?, disse Cid Corrêa ao comentar sobre a Lei.
O projeto de lei foi aprovado no dia 28 de fevereiro deste ano. Na justificativa do projeto, o vereador destaca que muitas vezes, os pacientes têm que sair dos postos de saúde e irem até a Farmácia Municipal ou à Secretaria de Saúde, a fim de obterem informações sobre a doação de medicação de uso contínuo, quando bastaria ser informado na própria unidade de saúde, por meio de quadros ou painéis de avisos contendo o nome dos remédios e sua disponibilidade.
Com isso, filas serão reduzidas, assim como deslocamentos por parte dos pacientes e acúmulo de demanda no atendimento. É importante esclarecer que estes painéis informativos deverão ser criados com simples afixação de cartazes ou listas feitas sem custos adicionais para a Secretaria de Saúde, aproveitando o material já existente na repartição.

COMPATILHAR: