Redação Últimas Notícias
Na semana em que a realização do concurso público da Prefeitura, Saae e Previfor voltou a ganhar destaque devido a questões judiciais, outra situação preocupa os candidatos: a não divulgação, até o momento, dos locais onde serão aplicadas as provas.
A menos de 10 dias do início dos exames, os locais de prova ainda não foram definidos. De acordo com a administração municipal, a responsabilidade pelo concurso é do Instituto Consulplan, empresa organizadora do certame. A Prefeitura frisou que conforme o edital, a Consulpan tem até segunda-feira (20) para definir os locais de prova.
Desde o início do ano, a redação do Últimas Notícias vem recebendo ligações de inscritos no concurso que estão preocupados com esta indefinição.
As reclamações vêm principalmente de pessoas que moram em outros municípios e precisam se informar, com antecedência, sobre os locais das provas, até mesmo para fazerem reservas em hotéis mais próximos.
Com a divulgação do número total de inscritos, que chega a quase 13 mil pessoas, a preocupação aumentou. Os candidatos temem que não haja tempo hábil para que todos sejam informados sobre local e salas, o que poderia provocar novas ações judiciais pedindo a suspensão do certame.
Os exames serão aplicados em três domingos e em dois turnos (manhã e tarde): 26 de janeiro; 2 de fevereiro e 9 de fevereiro.
Problemas judiciais
Apesar de não ter sido divulgado pela administração municipal, o concurso foi suspenso em dezembro de 2019, por ordem judicial.
No dia 2 de dezembro, o Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO-MG) entrou na Justiça Federal (subseção judiciária de Divinópolis), com uma ação cautelar com o pedido de suspensão do concurso da Prefeitura, por entender que o edital do certame não contempla a carga horária e a remuneração ao cargo de odontólogo, conforme estabelecido na Lei 3.999/91.
O pedido foi acatado pelo juiz da Vara Federal que concedeu a tutela de urgência, mandando suspender totalmente o concurso até que o edital fosse retificado. De acordo com a Prefeitura, ao tomar conhecimento da decisão, a Procuradoria Municipal propôs a reconsideração com pedido de retificação da medida concedida, limitando o adiamento somente das provas referentes ao cargo de cirurgião dentista. “Na ocasião, foi apresentada a grave situação que iria ocorrer com todos os envolvidos no certamente, uma vez que foram efetivadas 12.706 inscrições, das quais 140 são para a função de odontólogo”, informou a administração municipal.
De acordo com a Prefeitura, o pedido do município foi deferido no dia 8 deste mês e a publicação oficial ocorreu na terça-feira (14).
“A administração municipal ressalta que o cronograma do concurso será cumprido normalmente, mantendo as datas das provas. Quanto ao cargo de cirurgião dentista, um novo cronograma só poderá ser definido após o julgamento da ação”.
Cancelamentos
Em julho do ano passado a administração municipal cancelou o certame. O Decreto 7833 foi publicado no dia 18 de julho de 2019, no diário da Associação Mineira dos Municípios (AMM).
Com edital divulgado no dia 14 de dezembro de 2018, inicialmente o concurso seria realizado em julho do ano passado. A priori, a organização do concurso ficaria a cargo da Imagine, nome fantasia do Instituto de Marketing Assessoria e Gestão de Imagem, empresa de São Paulo que firmou contrato com a Prefeitura em setembro de 2018. Porém, a empresa rescindiu o contrato. Na época, a administração municipal não divulgou o motivo da desistência da Imagine.
Após a realização de um novo processo de licitação, a empresa vencedora, o Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social responsável pela organização, planejamento e realização do concurso assinou contrato com a Prefeitura em agosto de 2019.
O concurso
O certame destina 413 vagas para cargos de nível superior, médio técnico, médio, fundamental completo, fundamental incompleto e elementar-alfabetizado.
Os salários variam de R$1.045,79 a R$10.956,63 para o cargo de médico da família.
Previfor
O período de inscrições para o concurso do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Formiga (Previfor) terá início no dia 3 de fevereiro. As fichas deverão ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site oficial do Instituto Consulplan.
As inscrições serão efetivadas somente após a confirmação do pagamento feito por meio de boleto bancário até a data do vencimento. O valor é de R$80 para cargos de nível superior e R$65 para cargo de nível médio. O último dia para se inscrever é 5 de março.
O certame destina duas vagas para cargos de ensino superior (controlador interno previdenciário, com salário de R$2.191,03, e advogado previdenciário, com vencimento no valor de R$3.143,11) e uma vaga para ensino médio (assistente previdenciário, com salário de R$1.806,54). As provas serão aplicadas em 29 de março de 2020. Às 8h serão aplicadas provas para os cargos de nível superior e à tarde, com início às 14h30, provas para assistente previdenciário.
