O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que o debate em torno da legalização do aborto é uma questão de saúde pública. O presidente criticou a hipocrisia que não diferencia as situações que envolvem as mulheres ricas e as pobres. Não se trata de ser contra ou a favor. Mas de se discutir com muita franqueza porque é uma questão de saúde pública. Se perguntaram quantas madames vão fazer aborto até em outro país? E as pobres que morrem na periferia? Não se trata de ser contra ou não. É preciso que se faça o debate, disse na abertura da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que tem como tema Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos.
Com uma gérbera vermelha na lapela direita – que recebeu de uma das agraciadas com o prêmio de Direitos Humanos -, Lula ressaltou que houve vários avanços na sociedade, mas que é preciso haver outros. Temos de quebrar barreiras, fazer novas leis, mudar a cabeça das pessoas sobre uns 100 mil assuntos que parecem um absurdo.
Lula também sugeriu que os ministros Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Nilcéa Freire (Políticas para as Mulheres) apelem para que suas pastas se transformem de secretarias especiais em ministérios. A idéia, disse, é que a sugestão seja incluída na revisão do Plano Nacional dos Direitos Humanos (PNDH).
União quer órgão contra tortura
O coordenador geral da Secretaria Especial de Combate à Tortura da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Pedro Montenegro, disse que o Executivo vai enviar ao Congresso, no próximo ano, um projeto para implantar mecanismos de prevenção e combate à tortura. O texto prevê a criação de um órgão para fiscalizar a ocorrência de tortura em locais de privação e liberdade. Durante a última reunião do ano do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ontem, foi feita uma avaliação das atividades do grupo, em especial, do processo para que o Brasil cumpra o compromisso com as Nações Unidas.

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