Está marcada para a próxima quarta-feira (23), a entrega de mais 60 escrituras de lotes. A solenidade ocorrerá às 17h30, no Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem (Cemap), na rua Alderico Nogueira, 470, no bairro Sagrado Coração de Jesus.
O secretário municipal de Planejamento e Regulação Urbana, Rafael Tomé, explica que são lotes doados em gestões passadas e que estão em situação irregular. ?Não será cobrada qualquer taxa por parte da Prefeitura. A única despesa dos beneficiados será com o registro em Cartório. Após a entrega das escrituras, os moradores terão prazo de seis meses para fazer esse registro?.
Os lotes estão localizados nos bairros Ouro Verde, Balbino Ribeiro, Novo Horizonte, Novo Santo Antônio e prolongamento do Bela Vista.
Em junho, outras 70 escrituras já haviam sido entregues, nos bairros Balbino e São Cristóvão. Dentro de 60 dias, outro grupo deverá ser beneficiado.
O secretário contou que existem 1.500 imóveis em situação irregular na cidade. ?Queremos regularizar todos. É um trabalho longo e, talvez, leve o mandato todo para ser concluído. Mas existe uma determinação do prefeito Moacir Ribeiro de que é para dar uma atenção especial a esse trabalho social?, declarou.
Rafael Tomé orienta todas as pessoas que têm imóveis em situação irregular a procurar a Secretaria de Planejamento, localizada na rua Coronel José Gonçalves D?Amarante, 131, Centro, para resolver a situação.
Uso provisório
Serão entregues ainda, na quarta-feira, três termos de uso provisório de terreno. Esses beneficiados assinarão um documento se comprometendo a começar a construir suas casas em um ano. Caso não comecem a construção ou alienem o imóvel no prazo de três anos, o bem será revertido automaticamente ao patrimônio do município.

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