A maioria de nós não sabe o que significam as siglas “e-Social” e “Bloco K”. Menos ainda, entende os impactos delas sobre nossos bolsos e, portanto, sobre nossas vidas. Vamos acabar descobrindo da forma mais desagradável possível, quando a falência de empresas e o desemprego aumentarem ainda mais, superando os atuais 13 milhões de trabalhadores. Criados por governos anteriores com o falso argumento de que é preciso aumentar a fiscalização sobre empresas e cidadãos, na prática, vão elevar substancialmente os custos para as companhias brasileiras e corroer sua competividade frente aos concorrentes internacionais. Neste cenário, a consequência natural será o fechamento de empresas e a dispensa massiva de trabalhadores.
Na verdade, se não forem revistos pelo governo, o Bloco K e o e-Social irão se somar a outras “jabuticabas” que transformam a economia brasileira em presa fácil para a concorrência, sem trazer nenhum benefício relevante ao país como contrapartida. Com o Bloco K, o governo federal vulnerabiliza as empresas na exata medida em que exige informações detalhadas sobre o todo o processo produtivo – dados sobre as matérias primas para produção, com as perdas de insumos e saída de produtos acabados. Vale dizer: o Bloco K pode obrigar as empresas a abrir mão do sigilo sobre informações fundamentais de sua estratégia, o que, por óbvio, as enfraquece diante da concorrência.
Com o e-Social, as empresas ficam obrigadas a implantar novos processos e a passar ao governo informações sobre as quais ele já tem pleno acesso por inúmeros outros canais – data de admissão e demissão, promoções, férias, afastamentos e muitas outras informações relativas à gestão de pessoas.
Nosso principal argumento contrário à implantação do e-Social e Bloco K junto ao governo federal, muito especialmente junto ao Ministério da Economia, é o de que ambos estão na contramão de premissas estabelecidas por ele próprio, que, neste momento, empenha-se em melhorar o ambiente de negócios em nosso país e em aumentar a produtividade das empresas visando a retomada do crescimento da economia. Conhecemos e louvamos as ações dos atuais governos – nas esferas federal e estadual, em Minas Gerais – para a construção de um Brasil forte e competitivo. Por isso, reforçamos o apelo para que ações contrárias a esse esforço não ganhem força.
É inconcebível, portanto, dificultar ainda mais o desempenho da iniciativa privada, burocratizando processos e aumentando os ônus sobre ela na forma de multas. O e-Social e o Bloco K geram riscos desnecessários e custos altíssimos de implantação, principalmente para micro e pequenas empresas.
Na verdade, devemos aproveitar o debate sobre o e-Social e Bloco K para discutir outros absurdos que só existem em nosso país e que penalizam a nossa economia, a nossa indústria e as nossas empresas. De fato, o setor produtivo brasileiro é assombrado permanentemente por custos ocultos que, em verdade, são impostos ocultos que se somam à carga tributária que beira os 40% do PIB (Produto Interno Bruto) e é uma das mais altas do mundo. Se não forem revertidos, o e-Social e o Bloco K serão mais dois “impostos ocultos” a asfixiar ainda mais as empresas brasileiras. É o que mostram estudos realizados pela FIEMG.
O exemplo mais emblemático está justamente no sistema tributário nacional e em sua irracional complexidade. Em razão da absurda burocracia, as empresas brasileiras chegam a gastar, em média, até seis vezes mais tempo para cumprir as normas tributárias e trabalhistas que suas concorrentes latino-americanas – 1.958 horas contra 332 horas. A comparação é ainda mais contundente quando feita com empresas de países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cuja média é de 161 horas – 12 vezes menos que no Brasil. Outro exemplo é o tsunami de normas tributárias editadas no país: entre outubro de 1988 (promulgação da Constituição) e setembro de 2017 foram editadas 377.556 normas tributárias, o equivalente a aproximadamente 32 por dia, entre federais, estaduais e municipais.
No campo das relações trabalhistas também encontramos um interminável rol de “impostos ocultos” criados para financiar ações e programas que deveriam ser custeados pela receita tributária que carreia para os cofres públicos anualmente recursos superiores a R$ 2 trilhões. Um exemplo são os custos gerenciais decorrentes da complexidade da legislação trabalhista, que elevam em 44,6% a folha salarial das empresas. Também oneram as empresas as “cotas” que deveriam ser mantidas com a receita tributária normal, a exemplo das de deficientes e aprendizes. No computo final, considerando-se impostos explícitos e ocultos, um salário de R$ 1 mil que o trabalhador põe no bolso, custa, para a empresa, R$ 2.832.
A situação é a mesma – e dramática – no setor de energia, que é uma das mais caras do mundo e chega a pesar até 40% nos custos de produção das empresas. Também aqui o consumidor final brasileiro – residencial e industrial – arca com absurdos custos adicionais, entre eles os programas de atendimento a usuários de baixa renda. Em 2018, só esse “imposto oculto” custou aos consumidores domésticos e ao setor produtivo brasileiro R$ 2,16 bilhões. É um programa necessário, mas que deveria ser financiado com os impostos que o governo já arrecada e não com novos “impostos” escondidos nas contas de luz.
A consequência deste cenário, no qual as empresas são permanentemente sufocadas com impostos explícitos e ocultos, é a crescente perda de competitividade no mercado global. No ranking de 63 países do Anuário de Competividade Mundial 2019, elaborado pelo Instituto Internacional de Desenvolvimento de Gestão, da Suíça, e pela Fundação Dom Cabral, o Brasil está na 59º colocação. Estamos entre os cinco países menos competitivos do mundo e entre as principais causas estão justamente a burocracia excessiva e a carga tributária exorbitante. O setor produtivo está no seu limite. Não precisamos, mesmo, do e-Social, do Bloco K e de mais peso estatal sobre a economia e as empresas – o Estado deve servir à sociedade e não o contrário.
