Cinquenta e quatro municípios da região Centro-Oeste aderiram ao acordo feito entre a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e o Governo do Estado, que deverá pagar cerca de R$7 bilhões em recursos atrasados às prefeituras. A informação foi confirmada ao G1 pela AMM na sexta-feira (12).

O acordo foi assinado em Belo Horizonte em junho de 2019 e prevê que o Estado repasse aos municípios verbas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao transporte escolar.

O acordo também prevê que um valor de R$ 1 bilhão, colocados em atraso pela atual gestão do governador Romeu Zema (Novo), deverá ser pago nos primeiros três meses de 2020. Já o valor restante, cerca de R$ 6 bilhões, será parcelado em 30 vezes. Caso as parcelas sejam atrasadas, a Justiça poderá bloquear os valores retidos na conta do Estado.

Conforme a AMM, 814 municípios haviam aderido ao acordo até esta sexta-feira. Outros 39 municípios ainda não haviam confirmado participação no acordo. De acordo com a AMM, o prazo estipulado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para a adesão termina nesta segunda-feira (15).

Dos 39 municípios que não aderiram ao acordo, nenhum fica na região Centro-Oeste do estado. Os 54 municípios da região que aderiram ao acordo são:

Abaeté
Araújos
Arcos
Bambuí
Biquinhas
Bom Despacho
Candeias
Capitólio
Carmo da Mata
Carmo do Cajuru
Carmópolis de Minas
Cedro do Abaeté
Cláudio
Conceição do Pará
Córrego Fundo
Divinópolis
Dores do Indaiá
Doresópolis
Estrela do Indaiá
Formiga
Igaratinga
Iguatama
Itapecerica
Itaúna
Japaraíba
Lagoa da Prata
Leandro Ferreira
Luz
Maravilhas
Martinho Campos
Medeiros
Moema
Nova Serrana
Oliveira
Onça de Pitangui
Pains
Papagaios
Pará de Minas
Passa Tempo
Pedra do Indaiá
Perdigão
Pimenta
Pitangui
Piumhi
Pompéu
Pratinha
Quartel Geral
Santo Antônio do Monte
São Gonçalo do Pará
São Roque de Minas
São Sebastião do Oeste
Serra da Saudade
Tapiraí
Tiros

O G1 tentou contato com as prefeituras acima para solicitar o valor da dívida do Estado junto ao município, mas não obteve retorno e/ou as ligações não foram atendidas na tarde desta sexta-feira.

Em junho, Divinópolis aderiu ao acordo e informou que a dívida do Governo de Minas com o município girava em torno de R$ 115 milhões.

Em 2018, as dívidas do Estado com cinco prefeituras do Centro-Oeste de Minas ultrapassavam R$ 260 milhões. O valor inclui dívidas referentes à gestão 2015-2018, do governador Fernando Pimentel (PT), e repasses que estão atrasados em 2019, primeiro ano do mandato de Romeu Zema.

De acordo com o presidente da AMM, e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), o acordo é a melhor solução para que as prefeituras recebam parte das verbas atrasadas.

“Apesar de não ser obrigatório, acredito que grande maioria vai aderir, porque já tivemos a adesão de quase 95%, e alguns poucos não vão aderir porque acreditam que podem receber judicialmente, mas considero um erro, porque vão demorar muito mais que nós que vamos receber parcelado”, afirmou.

 

Fonte: G1||

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