Redação Últimas Notícias 

Entre segunda e quarta-feira (19 e 21), a Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) realizou a Operação de Proteção a Fauna I – 2019 em Formiga e região. A ação culminou na apreensão de 56 aves silvestres.

A fiscalização foi realizada em 119 estabelecimentos sendo 23 locais com denúncia de caça/captura de animais, 46 locais com pássaros em cativeiro, 37 propriedades rurais, 11 empreendimentos diversos, dois comércios de apetrechos de pesca/caça/animais. Além disto, 89 veículos forma fiscalizados.

Foto: PMMA/Divulgação

De acordo com a PMMA, a ação resultou em 34 Boletins de Ocorrência e 26 autos de infração. Ao todo foram aplicados R$211.688 em multas. Foram registrados ainda oito termos de embargo/suspensão, 16 termos de apreensão e depósito e dois termos de soltura de animais silvestres.  Sete pessoas foram presas e 43 gaiolas, dois alçapões e três redes de emalhar  foram apreendidos.

A Polícia de Meio Ambiente informa que a posse irregular de animais silvestres configura crime ambiental e infração administrativa, passível de autuação. As penalidades administrativas decorrentes da manutenção irregular de animais são estabelecidas em Minas Gerais, por meio do Decreto 47.383/2018.

A multa aplicada tem o valor base de R$1.077,96 e, nos casos relacionados a animais contidos nos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção, o valor é acrescido de R$10.779,60 por animal.

“Se uma pessoa deseja adquirir animais silvestres deverá buscar fornecedores ambientalmente regularizados junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – (Ibama) e do  Instituto Estadual de Florestas  (IEF)”, informou a Polícia que salienta ainda sobre a impossibilidade da reutilização de anilhas de identificação de pássaros do plantel dos criadores de passeriformes, em outros animais. A anilha funciona como um CPF referente a cada animal, sendo intransferível.

Imprimir