O município de Alfenas/MG sediou no dia 17 de setembro importante encontro promovido pela Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago) e Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) onde se discutiu possíveis soluções para se garantir a manutenção do nível mínimo dos reservatórios de Furnas e Peixoto, conforme exige a Emenda Constitucional 106, de autoria do deputado Professor Cleiton, a qual foi aprovada e promulgada em dezembro de 2020.

O encontro, que ocorreu nas dependências do Alfenas Tênis Clube, contou com a presença de mais de 400 convidados, dentre estes 52 prefeitos mineiros, inúmeros vereadores e grande número de empresários ligados a setores que dependem do uso múltiplo das águas para exercerem suas atividades.

Na mesa principal, além dos presidentes das associações que promoveram o evento, prefeitos Djalma Francisco Carvalho e Paulo Sérgio Leandro de Oliveira, tiveram assento o presidente de Furnas Centrais Elétricas, Clóvis Torres; o presidente da Eletrobrás (Rodrigo Limp); Alexandre Kalil – (Frente Mineira de Prefeitos) -; Alexandre Silveira (Diretor jurídico do Senado Federal) – inúmeros deputados federais e estaduais, dentre estes o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus.

O evento que, sem dúvida, de início, para muitos soou como sendo apenas mais uma manifestação político-eleitoreira, ao longo de sua duração e pelas inúmeras falas – ( quase todos os políticos presentes tiveram chance de externar seus pensamentos a respeito do problema, crise hídrica agravada com o esvaziamento de Furnas) – acabou trazendo à tona toda a história vivida na região desde o alagamento de suas terras mais férteis até os dias de hoje. O esvaziamento do lago que já se tornou sinônimo de prejuízos econômicos, financeiros, sociais e ambientais e é motivo de insatisfação na região, foi analisado e por repetidas vezes cobrado das, e pelas autoridades ali presentes.

Das diversas manifestações havidas nas mais de três horas de reunião, destacamos, resumidamente, as falas proferidas por:

Alexandre Silveira, Diretor Jurídico do Senado: foi ele o responsável pela presença dos diretores de Furnas e Eletrobrás na reunião.  Em resumo, disse: “Quis o destino que o estado de Minas tenha, depois de 44 anos, um ‘mineiro raiz’, na presidência o Senado para defendê-lo lá em Brasília”. Referia-se à chegada de Rodrigo Pacheco na presidência do Senado, quando também registrou a importância simbólica da presença e do apoio de Alexandre Kalil à causa tema do encontro. Afirmou com entusiasmo que aquela reunião teria continuidade após o encerramento, pois também trataria da questão interposta pelo governo federal no STF contra a emenda 106 junto às autoridades competentes.  Ele falou sobre a importância do multiuso das águas, portanto, sobre a necessidade de se manter um nível aceitável no reservatório. Chamou a atenção dos presidentes de Furnas e da Eletrobrás ao dizer que por uma questão de justiça à memoria de JK – responsável pela construção de Furnas e de Itamar Franco, que tão bem soube defender a empresa na época da gestão FHC, deveriam eles – (Furnas e Eletrobrás) entenderem que a gestão das águas do lago não poderiam nem podem, apenas ser feita pelo pessoal do setor elétrico. “A ANA tem que gerir as águas, não o setor elétrico! São Pedro não é o responsável pela crise. A lei federal não é assim que diz:  ao contrário determina que a ANA é a reguladora das águas nacionais de multiuso. É contradizer, sem nenhum desrespeito, e já pedindo desculpas ao Kalil,  entregar o galinheiro aos cuidados da raposa. Há um interesse legítimo do setor elétrico”. Concluiu afirmando que com o apoio e a união da bancada mineira, somada à força do presidente do Senado, será viabilizada a implantação do respeito à emenda constitucional (762 e 663).  Concluiu dizendo que “não admitiremos mais a baixa deste lago que está virando um brejo”.  

Clóvis Torres, presidente de Furnas: reconheceu erros apontados por aqueles que o antecederam em sua fala, chegando a afirmar que ele, presidente da estatal, não sabia sobre o precário estado das balsas que deveriam atender os municípios que delas dependem. Demostrou surpresa ao saber que a idade de tais equipamentos, supera os 60 anos de uso e informou que havia dado ordens para que se iniciasse logo a manutenção, ou melhor a renovação de todas as balsas. Pediu desculpas pela falta de empatia e de atenção para com os mineiros, vigorante até então e garantiu que a empresa já iniciou um programa de melhor relacionamento com os “vizinhos” e ribeirinhos, chegando a propor inclusive, uma forma de manter alguma ajuda financeira aos que estão tolhidos de exercer suas atividades de pesca ou de piscicultura em virtude da seca provocada pela má gestão das águas. Também um projeto de revitalização de nascentes será ampliado. A reabertura de escritório de Furnas em MG também foi anunciada. “Queremos passar a limpo o passado e iniciar um novo tempo”, concluiu.

Rodrigo LImp, presidente da Eletrobrás – Demonstrou conhecer o problema e garantiu que a Eletrobrás está atenta e em busca de solucionar a questão. Disse que a crise hídrica realmente se agravou de forma inesperada, que esta é a maior havida nos últimos 90 anos e que  discorda dos que afirmam que o governo demorou muito para agir. Afirmou que com o processo de privatização em andamento, ele espera obter recursos para executar muitos dos projetos que certamente reduzirão a dependência da geração de energia através do aproveitamento de recursos hídricos e que, assim sendo, poderá promover as obras de derrocamento do pedral do canal da hidrovia, amenizando de certa forma a questão do desvio das águas até então necessárias. Sobre a obra, disse que a mesma está prevista para ser concluída em 2024 e lembrou que está sendo cobrado pelo encaminhamento de soluções, semanalmente. Isto por parte de Rodrigo Pacheco e Alexandre Silveira. Comunicou a abertura de um escritório de Furnas em BH, segundo ele pleito antigo dos mineiros.  

Alexandre Kalil, ali representando a frente Mineira de Prefeitos, se disse indignado com os problemas vividos pelos povos lindeiros de Furnas. “Nós somos os prefeitos. Nós sabemos o que é depender de uma empresa que dá 2 bi de lucro, para fazer funcionar uma balsa”.  Cobrou ação dos governos estadual e federal e disse que já havia marcado um encontro com a ministra Carmen Lúcia para discutir a questão da Ação Direta de Inconstitucionalidade.  Disse que ali estava presente, em razão de um convite a ele feito pelo prefeito Djalma, que lhe visitou e lhe deu uma verdadeira aula sobre os problemas de Furnas. Disse que a ação contra a Emenda 106 o humilha e o ofende. “Temos que ter um caso com Minas Gerais, não podemos ter um descaso. Isso aqui não é um evento. A frente mineira, na minha gestão, não vai viver de eventos, viverá de soluções. Nós não queremos ajuda, queremos justiça. Esta é uma reunião de trabalho que continua segunda-feira num encontro entre os representantes da Alago e AMEG e de outras lideranças com a ministra Carmen Lúcia, do STF.  Iremos pedir sua intervenção para, no menor prazo possível, chegar-se a uma solução sobre a ação proposta pelo governo federal, para ele, injusta, inusitada e incabível.

Agostinho Patrus, presidente da Assembleia. Disse em sua fala que é hora de exigir o cumprimento da lei, referindo-se a emenda constitucional. Se o presidente da República está questionando junto ao STF é porque ela, a lei, está em vigor. Não se contesta algo que não está valendo! Afirmou que na tarde daquele mesmo dia estaria em audiência com o ministro Fux e avisou ainda que o estado de Minas Gerais tem que ser ressarcido dos prejuízos que há décadas a má gestão das águas, nos tem imposto. Mencionou o trabalho da Assembleia Legislativa que, recentemente, aprovou o acordo celebrado entre o estado e a Vale, através do qual se destinou R$ 1,5 bi de recursos para todos os municípios mineiros.

Cássio Soares: deputado estadual. Agradeceu e enalteceu o empenho de Agostinho Patrus e dos demais membros da Assembleia Legislativa mineira, que não mediram esforços para que a PEC por ele relatada viesse a ser aprovada por aquele poder. Frisou que a união dos representantes mineiros, estaduais e federais, na causa, todos sem cor partidária, mas com vistas na defesa dos interesses mineiros, foi a chave para a abertura desta oportunidade de corrigir para sempre os erros que por décadas vieram como ainda vem, trazendo prejuízos graves a Minas Gerais.  Agradeceu a importante participação de todos aqueles que aos milhares se ligaram em grupos sociais, assim como o apoio das entidades e associações (Alago, AMEG e outras) e das lideranças municipais que, incansavelmente, nos últimos anos tiveram o poder de organização e de convencimento capazes de resultar na emenda constitucional hoje em vigor. Cássio disse que esperava que aquele encontro não tivesse apenas o cunho de mais uma reunião ou encontro político. Que dali todos saíssem com a certeza da adoção de decisões definitivas para a solução do problema. “Não precisamos de favor, queremos apenas o que nos é de direito, que se cumpra a lei”, disse. 

Professor Cleiton: deputado estadual.Iniciou sua fala alertando que há muitos meses e por repetidas vezes, no Comitê de Crise, ele avisara que estudos hidrológicos e meteorológicos em seu poder, já anunciavam que viveríamos uma grande seca, esta por que hoje passamos!  “Naquele momento é que deveriam as agências reguladoras, conforme pedíamos, ter acionado as térmicas e outras fontes para pouparmos água”. Elogiou Agostinho Patrus, Alexandre Kalil e Rodrigo Pacheco como sendo as três maiores lideranças deste estado. Lembrou a liderança de Itamar Franco e se dirigiu aos presidentes das estatais. “Não culpo os senhores, mas faltou planejamento e sobrou incompetência”.  E continuou: “Será que ainda continuaremos enxugando gelo? Se o governo federal não fizer a obra de derrocamento do canal Pereira Barreto”…

 Disse também que as agências reguladoras não podem se tornar, como tem ocorrido até então, apenas num jardim particular a serviço de um determinado setor que só visa a produção do setor elétrico e afirmou que elas também não podem romper o pacto federativo. Disse aos presidentes de Furnas e da Eletrobrás que existem 32 teses em dissertações de mestrado e doutorado sobre o tema ali discutido. E os exortou a convocarem suas equipas a estudá-las, pois, a solução vai muito além de apenas se colocar a culpa em São Pedro. Concluiu dizendo que confia no resultado do julgamento da ação de Inconstitucionalidade proposta pelo governo federal. Em conversa com a ministra Carmen Lúcia dela ouviu que o STF não pode destruir aquilo que o próprio Supremo construiu. “Leis locais e leis estaduais são também constitucionais para fazerem tombamentos de interesse do Estado”, concluiu. 

Nota da Redação:

  • A condução do cerimonial ficou a cargo de representantes do Senado e o democrático uso da palavra não foi concedido a membros dos grupos sociais, convidados e presentes, embora mais que reconhecidos como lideranças atuantes durante todo o processo de defesa dos lagos. Porém, isto (censura), não diminuiu o brilho ou a importância do evento. Também não impediu alguns resultados já obtidos e decorrentes do mesmo, como: reunião havida com a ministra Carmen Lúcia; o anúncio do início do processo administrativo de tombamento pelo IEPHA e ordem de início da reforma de balsas.
  • Nas diversas falas havidas, não houve menções sobre a existência de crimes ambientais e outros que, há décadas, se repetem em função da gestão “pouco ortodoxa” dos recursos hídricos. Também as questões relacionadas aos temas de saneamento e proteção da flora e fauna dizimadas, ano após ano.
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