Fazendo jus à fama de bom articulador, utilizando-se de recursos de emendas parlamentares, e de cargos de segundo e terceiro escalão, o presidente Michel Temer (PMDB) garantiu, nessa quarta-feira (2), com certa folga, a vitória na primeira denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra um presidente no exercício do mandato.

Temer enterrou a denúncia por corrupção passiva por 263 a favor do relatório votos a 227 contra (houve duas abstenções e 19 ausências). De acordo com a secretaria, um deputado – Adail Carneiro (PP-CE) – está licenciado para tratamento de saúde e não houve convocação de suplente. Com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou. Agora, não poderá ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto seu mandato não se esgotar. O presidente só precisava de 172 votos, aí incluídas ausências e abstenções, para escapar da acusação produzida a partir da delação feita por executivos da JBS, que incluía áudios e documentos apontando irregularidades.

Ao lado de ministros como Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), Henrique Meirelles (Fazenda), Blairo Maggi (Agricultura), Torquato Jardim (Justiça) e Raul Jungmann (Defesa), e do chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, Temer recebeu a “boa notícia” às 20h16 quando o número de votos “sim” ao relatório do mineiro Paulo Abi-Ackel (PSDB), as ausências e as abstenções já impediam que a oposição reunisse os 342 votos necessários para aprovar a admissibilidade da denúncia. Àquela altura, parlamentares de 16 Estados e do Distrito Federal já haviam proferido seus posicionamentos.

Temer assistiu à votação na Câmara pela TV, no gabinete dele no Palácio do Planalto. Conforme a agenda divulgada pela assessoria da Presidência, Temer teve audiências durante o dia com seis ministros, dois governadores e 21 deputados.

Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, Temer teve a maioria dos votos em 17, incluindo Minas Gerais, enquanto foi minoritário em oito. No Mato Grosso do Sul e em Alagoas, houve empate (quatro votos sim e quatro não).

Em relação aos mineiros, foram 33 votos favoráveis ao relatório de Paulo Abi-Ackel e, consequentemente, ao presidente Michel Temer, outros 18 votos “não”, uma ausência, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB) e uma abstenção, de Rodrigo Pacheco (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Favas contadas

Durante as últimas semanas, já se esperava a vitória de Temer e a grande dúvida era sobre o tamanho do triunfo. A avaliação sempre foi a de que uma vitória magra soaria como derrota, por traçar um panorama desalentador em uma segunda denúncia. A folga obtida por Temer logo no início da votação, porém, já dissipava parte das dúvidas. A avaliação geral em Brasília é a de que dificilmente o presidente perderá tantos votos no caso de uma segunda denúncia, a ser apresentada nas próximas semanas pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot.

O presidente contou muito com o argumento da estabilidade do país, ressaltado pela maioria dos deputados federais que defenderam que a denúncia fosse arquivada. Além disso, diversos parlamentares refratários à esquerda justificaram que a saída de Michel Temer seria positiva para o PT e que, por isso, votavam contra a acusação.

Para garantir a vitória, Temer também contou com uma trapalhada da oposição, que não conseguiu fazer eficientemente a tarefa de obstruir a votação. Mesmo tendo número suficiente para impedir que o quórum de 342 deputados presentes fosse alcançado, os oposicionistas foram atropelados pela base aliada. Diversos parlamentares de partidos contrários ao presidente foram ao microfone e, com isso, as presenças deles foram contadas para efeito de quórum, agilizando o trabalho dos aliados de Temer.

Oposição admite ‘erro terrível’

Antes mesmo de iniciar a votação da denúncia contra Michel Temer na Câmara, deputados da oposição admitiam que o cenário era amplamente favorável ao presidente. A primeira derrota dos oposicionistas foi não conseguir impedir o governo de alcançar o quórum para dar início à votação, o que aconteceu por volta das 12h30. “Perdemos”, afirmou o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE). Segundo ele, a oposição errou ao se inscrever para fazer discursos e, assim, contribuir com o quórum. Ele também afirmou que o governo foi bem-sucedido em convencer deputados dissidentes da base, como do PSDB, a marcar presença, mesmo que votassem contra Temer.

Costa chamou a oposição de “burra”. Segundo o vice-líder, o acordo era para que somente o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), discursasse. “Eles vão conseguir os votos mais rápido do que eu imaginava. Foi um erro terrível da oposição. O burro é capaz de atrapalhar sua vida achando que pode ajudar”, disse Costa no Salão Verde da Câmara.

Segundo o petebista, ao optarem por discursar, os deputados da oposição fizeram “o jogo” de Temer, uma vez que asseguraram mais presenças em plenário. “O combinado era não dar quórum e manter o silêncio. Eles vão lá, falam e fazem o jogo do presidente”, criticou o vice-líder da oposição.

Costa acusou os ministros de Temer que são deputados e estavam em plenário – dez foram exonerados para votar a favor do presidente – de negociarem cargos e emendas, ali mesmo, com parlamentares ainda indecisos sobre registrar ou não a presença: “Eu vi deputados falando aos ministros: ‘Vi o ‘Diário Oficial’ e ainda vi meu cargo’. E os ministros respondendo: ‘Registre presença que os cargos vão sair’. Isto aqui virou um mercado persa”, afirmou.

Não foi necessária, contudo, acusação da oposição para que a liberação de emendas viesse a público. O peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA) usou as redes sociais para comemorar a liberação de R$ 328 mil para obras de drenagem um município no interior da Bahia. O deputado postou no Instagram uma foto ao lado do ministro Helder Barbalho (Integração Nacional), que também estava na Câmara para acompanhar a votação. “O recurso estará na conta da prefeitura em dez dias, garantiu o ministro”, escreveu. Helder Barbalho curtiu a postagem.

Já o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) negou que tenha sido usada a liberação de emendas parlamentares para garantir apoios a Temer. Segundo ele, o pagamento das passou a ser impositivo por mudança feita na Constituição nos últimos anos.

 

Fonte: O Tempo e G1 ||

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