O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse
nessa quinta-feira (19), que não apoiará, no Congresso, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 15 de 2015, da deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO),
para o novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
(Fundeb).
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a parlamentar,
relatora do tema na Câmara dos Deputados, defende que o Fundeb seja permanente
– pela legislação atual, o fundo deve ser extinto em dezembro de 2020 -, além
do aumento da participação da União, dos atuais 10%, para 40% no longo prazo.
“Consideramos que a proposta da Professora Dorinha fere o equilíbrio
fiscal, vamos buscar outra solução”, disse o ministro.
O Ministério da Educação quer aumentar esse porcentual para
15% de forma gradativa e atrelar esse incremento a cláusulas de desempenho dos
governos beneficiados. O Ministério da Economia afirmou, por meio de nota, que
apoia o aumento da parte da União no Fundeb para 15%, desde que a fonte dos
recursos seja os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ainda nesta quinta-feira, Weintraub se reuniu com o ministro
da Economia, Paulo Guedes. O chefe da Educação disse que os dois ministérios
estão alinhados e trabalham juntos para elaborar uma proposta. “Sempre
trabalhamos unidos”, disse.
Weintraub afirmou que o governo pode agora enviar um texto
próprio ao Congresso para manter o programa e que, inclusive, já chegou a
conversar com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre o assunto.
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional 53, de 2006. O
mecanismo responde por mais de 63% das verbas hoje disponíveis para os níveis
fundamental e médio, segundo o Ministério da Educação (MEC).
O Estadão/Broadcast mostrou na
quinta-feira que a equipe econômica acompanha com apreensão o relatório da PEC
15. Pelas contas de técnicos do Ministério da Economia, a aprovação do texto
pode aumentar o gasto do governo federal em mais de R$ 855 bilhões em dez anos,
anulando todo o esforço da reforma da Previdência.
Impacto
Durante a apresentação do relatório na quarta-feira (18), a
deputada apresentou números da consultoria legislativa da Câmara que apontam
impacto de R$ 279 bilhões para a União em dez anos. Ela, no entanto, não soube
informar a base do cálculo nem se esses valores foram corrigidos pela inflação.
Para chegar aos 40%, a proposta de Dorinha prevê que novas
fontes de arrecadação sejam destinadas ao Fundeb. A lista inclui 75% de tudo
que União, Estados, municípios e Distrito Federal arrecadarem em royalties de
extração mineral – inclusive, petróleo e gás.
Segundo Weintraub, o governo federal discorda dessa
possibilidade. O MEC se baseia em estudos que estabelecem investimento mínimo
de R$ 4,3 mil por aluno, por ano, e diz que os 15% de verbas federais são
suficientes. “A previsão do preço do petróleo é muito volátil. Quando ela
introduz critérios como esse, e ainda dá um exponencial de trazer 40% em vez de
15%, ela aumenta essa volatilidade, trazendo mais instabilidade. Tecnicamente,
foi uma surpresa e a gente está retirando o apoio.”
O Fundeb é composto por recursos das administrações
municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele,
hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada
Estado e município cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada
ano pelo MEC.
Fonte: Hoje em Dia ||