O Ministério da Educação (MEC) vai tirar poderes das fundações de apoio ligadas às universidades federais, depois de uma série de denúncias de irregularidades envolvendo essas instituições. A decisão foi anunciada pela secretária de Educação Superior, Maria Paula Dallare Bucci, que admite o desvio de função nas atividades das entidades de apoio. As limitações administrativas e de controle e a falta de transparência na prestação de contas também motivaram o endurecimento das regras pelo MEC.
?Vai haver um processo de revisão e readequação. As funções das fundações vão ficar mais próximas do que o Tribunal de Contas da União (TCU) qualificou de escritório de projetos e tecnologia. Elas vão servir como organismos de aproximação da universidade com o setor produtivo, com a sociedade e com o seu entorno?, disse Maria Paula, em referência às últimas auditorias do tribunal, que apontaram abusos nas relações entre as instituições de ensino e suas fundações de apoio.
Na mais recente investigação do TCU, concluída em novembro, 14 universidades públicas brasileiras tiveram as contas analisadas. Em Minas, passaram pelo pente-fino as federais de Minas Gerais (UFMG) e de Ouro Preto (Ufop). Na UFMG, a auditoria apurou a transferência de R$ 190 milhões da instituição de ensino para a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep). O órgão de controle encontrou uma série de irregularidades, entre elas a falta de licitação para realização de obras e vestibular, falta de transparência na prestação de contas de contratos e convênios, pagamento de bolsas de pesquisa em valores considerados ?exorbitantes?, uso de bolsas como manobra para evitar o pagamento de impostos e contribuição previdenciária e repasse de recursos à fundação para obras de expansão no câmpus.
Para limitar a atuação das entidades de apoio, o MEC promete implantar medidas para garantir autonomia e dar eficiência à gestão das universidades, já que, segundo a secretária, as fundações se tornaram a alternativa e ?meios paralelos? para corrigir uma série de insuficiências administrativas. ?A universidade tem sido muito mais demandada pelo meio externo do que ocorria no passado e esse tipo de demanda gera um conjunto de relações que o nosso ordenamento jurídico institucional não estava preparado para receber?, afirma, dizendo em seguida: ?Lógico que, à sombra desses expedientes, coisas que as próprias universidades não controlam acabaram acontecendo?.
Em função disso, o MEC pretende aproveitar as recomendações do TCU para consolidar um ?marco jurídico estável e adequado? para regular as entidades de apoio. ?O tribunal cria uma oportunidade para que a gente discipline essas relações, que dizem respeito ao desenvolvimento de projetos por professores do quadro, recebimento de receita extraordinária e trabalho de professores com outras atividades além das suas rotineiras de ensino e pesquisa. A perspectiva nesse sentido é boa para avançar em direção à autonomia universitária?, argumenta Maria Paula.
Iniciativa
A secretária defende que o papel das universidades é garantir a qualidade do ensino e que administrar toda a estrutura ?dá trabalho?. Mas, como as instituições não têm como fugir dessa responsabilidade, o MEC propõe um conjunto de iniciativas para aliviar a vida administrativa. ?Como mantenedor das universidades públicas, ele (o ministério) precisa criar condições e todos os meios possíveis para que elas deem conta da sua função?, disse, citando como exemplo o procedimento de compra centralizada de medicamentos nos hospitais universitários.
No último relatório do TCU, baseado na auditoria das 14 universidades públicas, foi fixado prazo de seis meses para o cumprimento de determinações. As principais exigências são a publicação na internet dos dados e do andamento dos projetos que estão sendo desenvolvidos em parceria com as fundações, bem como os recursos envolvidos em cada um deles, e a criação de contas bancárias e contábeis específicas para cada convênio firmado com as entidades.
Para garantir a aplicação das medidas, está sendo criado um grupo de trabalho integrado pelos ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, além da Controladoria-Geral da União (CGU). ?Várias exigências do TCU não são propriamente novas e algumas estavam na pauta do MEC. Estamos usando a possibilidade de a resposta ao acórdão dar um salto e nos aproximar do que deve ser o paradigma da autonomia universitária?, acrescenta.
