A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, por 14 votos favoráveis a 7 contrários, na terça-feira (25/11), a fixação de 40% de cota para a venda de meia-entrada em todo o país.
A proposta ainda tem de ser submetida a discussões na Câmara e, se modificada, retornará ao Senado. Artistas famosos fizeram vigília na comissão e acompanharam a votação.
A pressão dos artistas, a favor da cota, e dos estudantes, contrários à medida, dividiu a opinião dos parlamentares.
Pela proposta aprovada, o controle das cotas será feito por um conselho, comandado pelo governo federal, que vai definir ainda sobre a possível venda antecipada dos ingressos. A medida vai valer para espetáculos, salas de cinema e também eventos esportivos, incluindo museus e circos.
Os artistas apelam ainda para que a União, os Estados e os municípios arquem com um percentual como contrapartida para viabilizar a execução dos projetos culturais no país. Este item não está na proposta em discussão.
A presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Lúcia Stumpf, disse que o ideal era fiscalizar a emissão das carteiras de estudantes e não fixar cotas. As cotas hoje vão garantir o fim da meia-entrada, disse ela.
Já os artistas ressaltaram que com a fixação de cota será possível reduzir o valor dos preços dos ingressos em até 40%.
A UNE (União Nacional dos Estudantes) informou que irá pressionar os senadores para que derrubem em plenário a fixação de cota de 40% para meia-entrada em eventos esportivos e culturais aprovada nesta terça-feira na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O objetivo da UNE agora é colher assinaturas para levar o projeto de lei ao plenário do Senado e tentar derrubar as cotas antes que ele seja encaminhado para a Câmara.
A fixação da cota foi uma reivindicação dos artistas, que afirmam que a meia-entrada causa prejuízo para os produtores, o que traz aumento no preço dos ingressos para shows, peças, sessões de cinema, e demais eventos culturais, incluindo circos e museus.
A atriz Gabriela Duarte, presente na votação, argumentou que cerca de 80% dos ingressos atualmente são vendidos como meia-entrada. O ator Wagner Moura, que também foi ao Senado para pressionar os parlamentares, disse que a situação atual é um caos.
A preocupação dos senadores foi regulamentar o uso da carteira de estudante. Atualmente, não há uma fiscalização sobre a emissão das carteiras.
O texto do projeto diz que a falta de controle sobre a emissão possibilita fraudes. Para evitar isso, o projeto inclui a criação de um conselho ligado ao governo para centralizar a emissão e distribuição das carteiras.
A UNE, que compareceu em peso à votação, também defende uma maior regulamentação sobre a emissão de carteiras, mas é contrária à fixação de cotas. A presidente da UNE, Lúcia Stumpf, argumenta que, em São Paulo, a cota já existe, mas os empresários a usam para negar aos estudantes a meia-entrada.
O segundo estudante que está na fila para comprar o ingresso do show já recebe do bilheteiro uma resposta negativa, que já venderam toda a cota de meia-entrada. Não tem como demonstrar se de fato foi vendida a cota de 40% de entrada, afirmou, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
Stumpf diz que apenas o controle sobre a emissão e distribuição de carteiras limitaria a venda de meia-entrada a cerca de 30% a 40% da bilheteria, sem a necessidade de cotas. Isso porque, atualmente, com a facilidade de falsificação, a maioria dos que pagam meia-entrada não são de fato estudantes.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), relatora do projeto, descartou a hipótese de que a cota poderia diminuir o público dos eventos. Ela citou a estimativa dada pela União Nacional dos Estudantes de que, em média, apenas 30% do público desses eventos é composto por estudantes.
O projeto de lei deve ir à nova votação na comissão na próxima terça-feira (02/12).

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