Ministério Público MG
Foi lançada na semana passada a campanha Mar de lama nunca mais para coleta de assinaturas favoráveis a um projeto de lei que garanta a efetiva segurança das barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração em Minas Gerais. A iniciativa é uma parceria entre a Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A solenidade de lançamento, realizada na sede da AMMP, contou com a presença do coordenador do Caoma, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, e dos promotores de Justiça que formam a força-tarefa do MPMG na investigação sobre o rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana. Eles apresentaram os principais pontos do projeto de lei, que se baseia na obrigação de Minas Gerais ter uma legislação específica sobre segurança de barragens de rejeitos de mineração que seja rígida e eficaz, a fim de garantir a proteção da sociedade e do meio ambiente.
“O projeto de lei nasce em nossa atuação no caso da Samarco. O Ministério Público sentiu a necessidade de aperfeiçoamento da legislação estadual, trazendo instrumentos concretos que possibilitem uma atuação preventiva de forma a evitar novos casos. Em razão disso, são listadas várias medidas que podem trazer segurança para o meio ambiente e para as comunidades que circundam empreendimento de mineração”, explica Carlos Eduardo.
O texto estabelece, entre outras medidas, maior rigor no cumprimento das normas ambientais; participação popular efetiva no licenciamento ambiental; prioridade absoluta das ações de prevenção e fiscalização; caução como garantia de recuperação socioambiental; proibição de implantação de novas barragens em áreas de risco a vidas humanas; necessidade de realização de auditorias técnicas de segurança; estímulo à extinção de barragens; transparência das informações relacionadas à segurança.
Carlos Eduardo ressalta a importância de se analisar as barragens de rejeitos pela potencialidade de dano que podem causar, e não pela probabilidade desses danos. “Os empreendimentos sempre trataram as barragens de rejeito como o lado de menor investimento dentro de sua atividade, por não se tratar de material economicamente aproveitável”, afirma.
Para o coordenador estadual da Promotoria Estadual de Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, um fator que comprova essa postura é a adoção pelas mineradoras, em grande parte das barragens, do alteamento a montante.
Segundo ele, a estrutura, ultrapassada e proibida em diversos países, é altamente frágil e gera grande risco para o meio ambiente e para a população, mas é utilizada por ser de menor custo. “Precisamos aproveitar esse momento para mudar a realidade da mineração em Minas Gerais. Não queremos dizer um basta à mineração, mas sim um basta à mineração irresponsável em nosso Estado”, concluiu.
Por tratar-se de um projeto de lei de iniciativa popular, são necessárias 10 mil assinaturas para que ele seja enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os formulários podem ser preenchidos e entregues em diversos pontos espalhados pelo Estado, e também podem ser baixados aqui.
Veja aqui a relação dos pontos de coleta dos formulários de assinatura.
Além do coordenador do Caoma, compuseram a mesa de honra da solenidade o vice-presidente da AMMP Enéias Xavier Gomes; o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG, Jarbas Soares Júnior; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMG, deputado Cássio Soares; o diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel Edgar Estevo da Silva; o comandante da Polícia Militar de Meio Ambiente, Major Juliano José de Miranda; o chefe da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, Roger Lima de Moura; e a presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Márcia Hirota.
