Barulho da linha férrea, carros de som, tráfego intenso de veículos, indústrias de impactos misturadas à residências, carga e descarga de caminhões, pernoite de caminhões nos bairros com partidas pela madrugada, oficinas de veículos, serralherias, marmorarias e lanternagens perto de casa, botecos, sinucas, carteados e boêmios sem quaisquer limites de fiscalização, sem alvarás ou com alvarás irregulares, dentre outros fatores que causam ruídos. Se algum desses problemas te aflige, você está sendo vítima de perturbação do sossego.
Esse assunto foi explanado na reunião da Câmara Municipal na segunda-feira (5) pelo advogado Leonardo Wanderlei Almeida, que falou em nome do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) sobre a perturbação do sossego, um problema que atinge muitas pessoas em Formiga.
Segundo o advogado, além das consequências para a população, o município também perde em muitos casos, até mesmo com a arrecadação de receita devido à inexistência ou irregularidade de alvarás de funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais. Além da destruição do sossego alheio, os trabalhadores e estudantes não conseguem descansar, traz prejuízos para bebês e idosos, além de ser um problema de contracultura à civilização.
Como enfatizou o membro do Consep, ninguém respeita as regras. Outro agravante apresentado foi o avanço da tecnologia, com aparelhos de som automotivo e outros equipamentos doméstico e/ou sonoros cada vez mais potentes; eventos, cultos e festas sem alvarás ou com alvarás discricionários sem limitações de sonoridade, afetando áreas residenciais.
O advogado informou que, somente na semana passada, 34 chamadas foram feitas à Polícia Militar em um só dia por perturbação do sossego. Ainda de acordo com ele, nesses casos, não é recomendável a identificação do denunciante, para não inibir as vítimas. Deve-se procurar outra solução para o problema. Ele questionou: Onde está a civilização? Para onde foi o respeito e a educação? Onde estão as autoridades?
Para o advogado, a perturbação do sossego é um problema de saúde pública, é mais do que um mero problema de desconforto acústico e desperta na sociedade o desejo de resolver o problema com as próprias mãos, o que acaba em tragédias. Como exemplo, Leonardo Almeida citou o assassinato do formiguense Luiz Paulo Costa e Souza, de 22 anos, que morreu no último dia 27 depois de uma briga por causa de som automotivo. A população está refém dos infratores de poluição sonora, comentou.
Consequências e punições
A perturbação do sossego causa vários efeitos, como perturbação mental e psicológica, dificuldades de convivência, deteriora a qualidade de vida, causa surdez e tem inúmeras outras consequências negativas. Leonardo Almeida falou ainda que existe uma falsa crença da lei das 22 horas, pois, na verdade, a perturbação do sossego pode se dar a qualquer momento e não apenas após às 10 horas da noite
Existem leis que regulamentam a questão e garantem o direito dos cidadãos, mas elas não têm sido cumpridas e não há fiscalização. As consequências legais podem ser civis (indenizações), penais (prisão em flagrante delito, multas, interdição, reclusão e apreensão) e administrativas (multas, interdição e apreensão das fontes emissoras).
O advogado disse ainda que o Consep tem esperança nos vereadores de aprovarem projeto de lei que garanta o cumprimento das leis do sossego alheio e ressaltou que a PM tem contribuído e deve continuar atuando nesse sentido.
O presidente da Câmara, Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) disse que ficou clara a responsabilidade dos poderes públicos e garantiu que os vereadores farão o possível para garantirem os direitos dos cidadãos e a punição para quem perturba o sossego alheio.

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