Metade dos presos de Minas Gerais ainda não foram condenados

Mais de 600 mil brasileiros atrás das grades, grande parte sem condenação pela Justiça. Esse é um dos resultados apontados pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), relativo a dezembro de 2014, divulgado ontem, em Brasília (DF). Em Minas, o segundo estado brasileiro em número de presos, o índice de não condenados é alarmante: 50% dos detentos não foram sentenciados. De acordo com o relatório do Ministério da Justiça, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, superado apenas pelos Estados Unidos (2,217 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (644 mil).

“O número de presos provisórios, na faixa de 50%, é uma condição que vem ocorrendo há três décadas no Brasil e vai continuar a ocorrer na próxima. E o motivo é que a Justiça não avança na mesma intensidade do volume de violência”, afirma o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) Adílson Rocha, doutor em criminologia e representante de Minas no Conselho Superior do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen).

O desembargador José Antônio Braga, coordenador do programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), explica que, entre os presos provisórios apontados na pesquisa estão os reincidentes – aqueles que saíram em liberdade condicional ou foram beneficiados com indultos e cometeram novos delitos. “Noventa por cento voltam a cometer crimes e o motivo maior está nas drogas. Desses 622 mil brasileiros presos, um terço, algo entre 205 mil e 210 mil, está ligado ao tráfico, e esse coeficiente vem crescendo”, afirma. Em decorrência da venda e uso de drogas, vêm os crimes contra o patrimônio – roubos, assaltos e furtos –, e os homicídios”, diz o desembargador.

O desembargador afirma que a reincidência feminina é muito menor, na casa dos 5%. “O homem quando está preso recebe a visita da mulher, dos filhos, de toda a família. Já a mulher fica praticamente abandonada e, por isso mesmo, não volta ao crime. Ela sente essa dor”, avalia. Coordenador do programa Novos Rumos, referência nacional em ações em favor da humanização do cumprimento da execução penal com enfoque na reinserção social dos condenados, Braga considera fundamental o papel da educação e fortalecimento do professor como “mestre, profissional que prepara os alunos para a vida”.

A quantidade de presos no país, no entanto, se confronta com outra realidade: a falta de vagas. O Brasil tem 371.884 postos, o que corresponde a 60% do total de presos. Em Minas, a porcentagem é mesma, quando comparadas as 36.685 vagas com a quantidade geral de detentos. O déficit é ressaltado pelo próprio desembargador José Antônio Braga: “No estado não há vagas no sistema prisional.” Tanto no país quanto no sistema prisional mineiro, há 17 presos para cada 10 vagas. Já a taxa de aprisionamento, que estava em 135 por 100 mil habitantes em 2001, mais que sobrou 25 anos depois, passando para 306, conforme o relatório.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, acredita até mesmo que no ano passado o país já tenha ultrapassado a Rússia e tomado o terceiro lugar no ranking mundial. Na lista nacional, Minas Gerais ocupa a segunda colocação em número de detentos (61.392), perdendo apenas para São Paulo (220.030). “Temos questionado o custo financeiro e social que o cárcere gera. Dificilmente ele agrega valor ou traz potencial ressocializador na prática. Isso se compensou com a queda dos índices de criminalidade?”, questionou De Vitto, lembrando a explosão de 90 mil para 622 mil presos no país no intervalo de 25 anos. “Tivemos, com mais de 500 mil brasileiros no sistema penitenciário, um impacto significativo nos índices de homicídio, roubo, crimes sexuais? Parece que não. É importante acompanhar, e não naturalizar esse processo de encarceramento em massa que está sendo feito no país.”

 O perfil dos presos mineiros, de acordo com o Infopen, acompanha as características dos encarcerados país afora. A maioria é de negros e pardos, não completou nem o ensino fundamental e está na faixa etária entre 18 e 24 anos. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comenta pesquisas de outras instituições.

Os dados do relatório se referem a dezembro de 2014, portanto na gestão estadual anterior. Sobre eles, a assessoria de imprensa do PSDB, partido que governava o estado, informou que “o levantamento demonstra que o índice de jovens no sistema prisional não é uma realidade exclusivamente mineira”. “Ao contrário, é uma realidade nacional, detectada principalmente entre os estados que compõem os grandes centros urbanos.” Para o partido, a pesquisa reflete falha do governo federal “no desenvolvimento de políticas públicas efetivas para a juventude brasileira”. “Ressalte-se que a proporção de presos em Minas na faixa etária indicada pela pesquisa (31,37%) corresponde praticamente à media nacional (30,12%) e é inferior à de 11 estados brasileiros”. A assessoria acrescenta que, em Minas, as gestões anteriores desenvolveram projetos voltados para a formação educacional e profissional, com inserção no mercado de trabalho, assim como projetos de formação cidadã e de inclusão social para jovens em situação de vulnerabilidade.