A experiência da Província de Bueno Aires, Argentina, no monitoramento remoto de presos foi detalhada, na sexta-feira (28/03), a autoridades da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Ministério Público e Tribunal de Justiça de Minas Gerais, durante visita técnica que realizaram àquele país. A viagem é um dos itens do cronograma para a implantação do sistema no território mineiro e dá seqüência à viagem do governador Aécio Neves e o secretário de Defesa Social Maurício Campos a Israel, em novembro passado, quando conheceram o sistema. A previsão é de que, até o final de abril, a Seds dê início aos testes em presos no Estado.
Os aparelhos (pulseiras e tornozeleiras eletrônicas) foram manuseados pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Alexandre Carvalho, pelo promotor do Ministério Público do Estado, Joaquim Miranda, e pelo subsecretário de Administração Prisional da Seds, Genilson Zeferino. Eles também conheceram a Central de Monitoramento, onde a vigilância é realizada 24 horas por meio de computadores.
O êxito do processo argentino entusiasmou a comitiva de Minas, que retornou ao Brasil convicta de que é possível adaptar o modelo ao sistema prisional mineiro. O promotor Joaquim Miranda chegou a experimentar a pulseira e a tornozeleira eletrônicas, com o objetivo de verificar se os aparelhos causam algum desconforto. ?São levíssimos. Agora, vamos promover um amplo debate com os demais promotores do Ministério Público Estadual para ver como poderemos utilizá-los em Minas. Em minha opinião, é perfeitamente válido?, afirmou.
O desembargador Alexandre Carvalho, acredita que o sistema de monitoramento remoto de presos é positivo, ?desde que não fira os princípios constitucionais que garantem dignidade aos detentos?. Mas, ressaltou que, por exemplo, ?o sentenciado que está no regime semi-aberto, que deve voltar para a prisão à noite, pode trocar o cárcere pelo equipamento?. Segundo argumentou, isso ?promove o convívio familiar e o afasta do contato criminógeno?, um dos fatores que contribui para reduzir a reincidência criminal que, na experiência argentina mostrou ser 8% menor do que entre os encarcerados.
Já o subsecretário de Administração Prisional da Seds, Genilson Zeferino, lembra que ?os problemas carcerários são transnacionais e as soluções ultrapassam a fronteira brasileira?. Além de contribuir para a reintegração social do preso, para ele, ?o monitoramento remoto de presos possibilita maior segurança do controle das determinações judiciais de restrição à liberdade?.
Serão testadas duas tecnologias: Sistema de Posicionamento Global (GPS) e Identificador de Radiofreqüência (IRF). De acordo com o Termo de Cooperação Técnica, assinado pela empresa atua em Buenos Aires e o Governo de Minas, por meio da Seds, os equipamentos serão cedidos gratuitamente para os testes. Além dos estudos sobre a adaptação do monitoramento remoto de presos, os testes servirão para verificar em quais situações prisionais o sistema poderá ser utilizado no Estado.
Prisão domiciliar
Na Província de Buenos Aires, o monitoramento remoto de presos, chamado de ?Prisão Domiciliar?, já foi usado em cerca de 1.500 presos. Atualmente, 300 detentos usam os aparelhos, permitindo que percorram distâncias de até 50 metros dentro de suas casas, onde fica instalado um equipamento codificado. De acordo com juízes e promotores públicos argentinos, ainda em abril, o monitoramento remoto vai alcançar mil detentos.
Qualquer alteração nos aparelhos é detectada pelo sistema, que, em menos de um minuto, faz soar um alarme na Central de Monitoramento, seja porque o preso tentou tirar o aparelho ou ultrapassou o limite de distância do equipamento codificado. O próprio sistema também é capaz de fazer vistorias automáticas periodicamente.
As autoridades da Argentina optaram por utilizar a inovação tecnológica em presos provisórios de baixo risco social. No entanto, durante as reuniões com a comitiva mineira, que explicou a intenção de implantar o sistema em detentos beneficiados judicialmente pela progressão de regime aberto e semi-aberto, os argentinos manifestaram interesse pela proposta.
As discussões se aprofundaram, resultando na consideração de que o monitoramento remoto de presos pode ser utilizado em várias situações prisionais, até mesmo dentro dos presídios, reforçando a segurança. Por isso, conforme avaliam os membros da comitiva mineira, torna-se ainda mais importante a participação conjunta do Judiciário, Ministério Público e Seds nos estudos para a implantação do sistema em Minas.

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