O passe livre para idosos em viagens intermunicipais deve ser implantado até o fim do ano em Minas. O anúncio foi feito na terça-feira (15), pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado Dinis Pinheiro, depois de uma audiência pública para discutir por que o direito, garantido há mais de 20 anos, não é cumprido no estado.
A gratuidade do transporte para pessoas acima de 60 anos nos ônibus entre as cidades mineiras é prevista na Lei 10.419, de 1991, mas nunca foi regulamentada. O governo de Minas informou que a sua implementação é inviável, devido à falta de recursos, já que custaria R$ 126 milhões aos cofres públicos mensalmente.
O assessor da Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), Lindberd Ribeiro, informou que decisão judicial exige que haja compensação operacional às empresas de ônibus, para compensar a concessão ao passe livre. A secretaria se comprometeu a montar um grupo de trabalho para discutir formas de garantir o benefício a essa parte da população.
A estimativa do governo é que Minas tenha 6 milhões de idosos. A assessoria do presidente da Assembleia não soube informar quantos seriam atingidos com o cumprimento da lei, já que ainda é preciso definir a idade e a faixa salarial dos beneficiados. O passe livre já funciona em 21 outros estados.
Minas deve ter passe livre para idosos até o fim do ano
A gratuidade do transporte para pessoas acima de 60 anos nos ônibus entre as cidades mineiras é prevista na Lei 10.419, de 1991, mas nunca foi regulamentada.
