Os governos de Minas Gerais e da Bahia vão pesquisar seus arquivos em busca de documentos que esclareçam a negociação que, em 1910, transferiu ao patrimônio mineiro um filete do território baiano, de 12 quilômetros de largura por 142 quilômetros de extensão, mostrada ontem pelo Estado de Minas. Trata-se do que seria o acesso de Minas ao mar, em trecho que vai da divisa entre os dois estados à cidade histórica de Caravelas, incluindo seus dois distritos: Ponta de Areia e Barra de Caravelas.

A reportagem se baseou em matéria publicada na revista O Cruzeiro, em 1973, pelo então repórter Fernando Brant (1946 – 2015), que viria a ser o principal parceiro de músicas de Milton Nascimento. Ele aproveitaria a viagem a trabalho para compor Ponta de Areia, música que trata da extinção da Ferrovia Bahia-Minas.

A curiosa história da abertura mineira para o Atlântico tem início justamente com a ferrovia. A Baiminas, como moradores antigos se referem à linha férrea, ligou Ponta de Areia (BA) a Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A maria-fumaça começou a apitar no trecho em 1881, na época do Império. Em 1966, o governo militar decidiram desativá-la, pois acreditou que o asfalto garantiria à região progresso melhor do que o conduzido pelos trilhos.

O caminho de ferro foi construído e gerenciado pela Companhia de Estrada de Ferro Bahia e Minas. Para garantir a construção da linha pela iniciativa privada, dom Pedro II (1825-1891) concedeu à empresa a posse de seis quilômetros de terras devolutas em cada uma das margens dos trilhos (total de 12 quilômetros). Já a extensão vai de Ponta de Areia à divisa entre os dois estados (142 quilômetros).

No fim do século 19, a empresa hipotecou as terras ao Banco de Crédito Real do Brasil. Em 1908, já proclamada a República, o banco executou a dívida. Em 1910, porém, a instituição enfrentou dificuldades financeiras e o governo de Minas adquiriu as terras, em escritura de cessão de crédito e transferência de direito.

Na década de 1940, o estado enviou ofício ao governo da Bahia, reivindicando a posse das terras. O governo vizinho não se manifestou sobre o assunto. A atual administração baiana informou que vai consultar os documentos para emitir um parecer. Da mesma forma, o governo de Minas. A Prefeitura de Caravelas não deu retorno ao pedido de entrevista.

Parte do terreno que pode ser patrimônio mineiro integra uma área que abrange vários mangues. De acordo com o pesquisador de solos Carlos Hernesto Schaefer, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), o Sul da Bahia “é composto pelo maior conjunto de manguezais do Nordeste, e um dos maiores do Brasil”.

Testemunho de Brant

“É o fim da nostalgia do mar. Minas Gerais já tem o seu, de direito, desde 1910. O Cruzeiro descobre e mostra documentos e fatos que comprovam: Minas é um estado marítimo. A história começa no segundo Império e se arrasta até hoje (1973), encoberta por inexplicável silêncio. Não se trata do Contestado, motivo de tanta briga, em passado recente, entre mineiros e capixabas. Uma briga inútil, pois, desde 1910, trezentos contos de réis tornaram Minas Gerais proprietário, de direito, de um trecho no extremo Sul da Bahia, que vai dar em Caravelas, Ponta de Areia e Barra de Caravelas. Por mistério da política, o assunto nunca foi devidamente levantado.

As terras marginais da estrada de ferro Bahia-Minas, com extensão de 142 quilômetros por 12 (quilômetros), seis para cada lado da linha férrea, ligando a terra mineira ao Atlântico, abrangendo Caravelas, Barra e Ponta de Areia, pertenceriam ao estado de Minas Gerais. ‘Seria isso verdade?’, perguntará o ansioso mineiro. Será que os pintores, escritores, poetas mineiros perderão este elemento tão inspirador e legendário, a nostalgia do mar?”

Trecho da reportagem “Olha aí o Mar de Minas” de Fernando Brant, em O Cruzeiro de 23 de maio de 1973

Matéria do Estado de Minas

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