Ignorar a ordem prioritária da vacinação contra a Covid-19 é conduta antiética cada vez mais comum em Minas – e Brasil afora. Em apenas uma semana da campanha de imunização o Estado já recebeu 20 denúncias de “fura-filas”, que tomam o lugar de profissionais na linha de frente de combate ao coronavírus e do público mais vulnerável, como índios e idosos.
As irregularidades já teriam ocorrido em pelo menos 12 estados. Prefeitos, secretários, servidores afastados e até familiares de políticos estão na mira de órgãos públicos. Quem pratica o ato de desrespeito pode ser responsabilizado.
Pelo menos é o que diz a lei, que prevê penas administrativas, multa ou até mesmo cadeia quando o infrator usa o cargo público que ocupa para um favorecimento pessoal. Somadas, as penas podem render 12 anos de prisão. Até o momento, não há punições no território mineiro. O cidadão pode denunciar as fraudes.
As 20 queixas de pessoas que tomaram a primeira dose indevidamente em Minas foram recebidas pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), que também anotou, nos mesmos sete dias de campanha, outras 27 reclamações. As demais são variadas, mas com destaque para a distribuição das vacinas aos municípios.
Conforme a OGE, todas as denúncias passam por uma avaliação e, somente depois, são encaminhadas aos órgãos competentes. Até o momento investigações preliminares foram instauradas. Os casos podem ser levados para comissões de ética e ao Ministério Público, responsável em analisar se houve improbidade administrativa ou crimes como infração de medida sanitária, peculato e apropriação.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) informou que atua visando a garantir a ordem de prioridade da fila de vacinação. Segundo o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, “a CGE vai reprimir duramente aqueles que tentarem se utilizar de privilégios para burlar as prioridades”.
Como denunciar
A responsabilidade pela aplicação das doses da vacina contra a Covid-19 é das prefeituras, mas o cidadão também pode ajudar com denúncias. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) tem reforçado alertas nesse sentido. Já Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) fará auditorias nos hospitais da cidade.
As denúncias de imunização de pessoas não pertencentes aos grupos prioritários devem ser feitas na Ouvidoria-Geral do Estado, Disque-Saúde (136), Ministério Público de Minas e Ouvidoria do Ministério da Saúde.
O público-alvo, nessa primeira etapa de imunização, é formado principalmente por profissionais da saúde, que estão na linha de frente de combate à pandemia. Para saber quando toda a população deverá ser protegida contra o novo coronavírus, clique aqui.
