O subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, apresentou nesta terça-feira (16), o balanço da arrecadação do IPVA 2013 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em Minas Gerais. Até o dia 31 de março, foram arrecadados R$ 2,33 bilhões, um aumento de 8,46% em comparação com o ano passado. Até o final deste ano devem ser recebidos 95% do IPVA lançado de 2013.
De acordo com o subsecretário da Receita, 76% do valor emitido para o IPVA de 2013 já foi quitado e 34% dos contribuintes mineiros pagaram o imposto em cota única, sendo que 15% dos contribuintes pagaram a 1ª parcela, 14% a segunda e 12% a terceira parcela. O pagamento em atraso do IPVA gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
O desconto de 3% oferecido aos contribuintes que efetuaram o pagamento em cota única representou um total de R$ 31,9 milhões. Os recursos arrecadados pelo IPVA são automaticamente distribuídos para o caixa único do Estado (40%), outros 40% para o município de emplacamento do veículo e 20% para o FUNDEB ? Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.
Minas Gerais possui frota de mais de 7.800.000 veículos sujeitos ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. O município de Belo Horizonte tem o maior número de veículos (18%), com 1.388.028 veículos registrados.
Fiscalização
A partir da publicação de Portaria do Detran/MG determinando a obrigatoriedade do porte do CRLV 2013, a Secretaria de Fazenda inicia as operações de fiscalização em parceria com a Polícia Militar, além de ações de cobrança administrativa junto aos maiores devedores e formalização do Crédito Tributário para inscrição em Dívida Ativa. Os contribuintes que tiverem seus débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa estarão automaticamente registrados no CADIN – Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais e sujeitos ao protesto cartorial para cobrança dos valores devidos.
O pagamento do IPVA em atraso pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo. As multas e juros devidos são calculados pelo banco e integram o valor pago. A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado – UAI. As guias emitidas nas Repartições Fazendárias conterão o valor da Taxa de Expediente de R$ 7,50.
Os bancos credenciados para arrecadação do IPVA são o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas.
Taxa de Licenciamento
A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos ? TRLAV, no valor de R$ 71,30 para todos os veículos, venceu no dia 1º de abril e já foram recebidos 53% do total emitido, representando R$ 296 milhões. As penalidades para quem não pagou a taxa no prazo são de multa de 0,15% ao dia (até o 30º dia), 9% do 31º ao 60º dia, e de 12% a partir do 61º dia, além de juros (taxa SELIC). O pagamento do IPVA, da TRLAV, do Seguro Obrigatório, além das eventuais multas de trânsito, é essencial para que o contribuinte receba do DETRAN/MG o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV relativo ao exercício de 2013.

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