Diferentemente de outros três Estados que já assinaram acordo com a União para colocar em prática o Plano Nacional de Combate ao Crack e Outras Drogas, o governo mineiro ainda não apresentou projeto aos ministérios da Saúde e da Justiça para que parte dos recursos federais, orçados em R$ 4 bilhões para todo o país, também seja destinada a Minas. A previsão da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod), ligada à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), é entregar a proposta na próxima semana.
A expectativa do Estado é receber R$ 60 milhões para ações de combate ao crack, conforme informou ontem o subsecretário de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides. Enquanto o projeto não for apresentado, não há liberação de verba, que já está disponível desde 7 de dezembro do ano passado, quando o plano nacional foi lançado pelos ministérios.
Apesar da demora, Benevides explicou que o governo mineiro está dentro do prazo de planejamento estabelecido pela União, mas não confirmou até quando Minas poderá concluir o projeto. Em janeiro, o subsecretário havia dito que a prioridade do governo naquele momento era colocar em prática projetos do Estado contra o crack, que não dependiam de verba federal. Ontem, Cloves Benevides informou que, desde o anúncio do plano, Minas vem se empenhando no projeto, com a elaboração de estudos e metas.
Uma das propostas do Estado é dobrar o número de Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (Caps-ad), conforme incentivado pelo governo federal. Atualmente, existem 20 unidades espalhadas na região metropolitana e no interior. As unidades prestam atendimento ambulatorial e psicossocial a dependentes químicos durante o dia. À noite, os pacientes são liberados. Além de pleitear mais 20 Caps-ad para Minas, queremos habilitar algumas unidades para funcionamento 24 horas por dia, disse o subsecretário. Benevides não adiantou outras metas. O modelo de atendimento, no entanto, é bastante criticado por especialistas.
O Plano Nacional de Combate ao Crack e Outras Drogas inclui a criação de consultórios de rua nas cracolândias e também a internação, feita mediante laudo médico, mesmo que contra a vontade do usuário. O governo mineiro, que sempre se mostrou resistente à proposta, começa a estudar a prática. Estamos em discussões com o Ministério Público e outros órgãos para estudar de que forma essa internação pode ser implantada.
Minas não manda projetos e espera verbas contra o crack
A expectativa do Estado é receber R$ 60 milhões para ações de combate. Apesar da demora, o governo mineiro está dentro do prazo de planejamento estabelecido pela União.
