Minas deu um passo histórico rumo à gestão sustentável e consciente de seus recursos hídricos.
No sábado (20), o Governo do Estado publicou a Deliberação Normativa n° 65, que regulamenta o reuso direto de água não potável proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) de sistemas públicos e privados.
Com a instituição da norma, aprovada pelo Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Minas se coloca em posição de destaque no país, uma vez que somente os Estados de São Paulo e Ceará já adotaram a modalidade que minimiza o impacto sobre o consumo de água potável.
O trabalho de pesquisa para definição das diretrizes, modalidades e
procedimentos necessários à regulamentação foi conduzido pelo Instituto Mineiro
de Gestão das Águas (Igam), em parceria com a Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam), o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em ETEs
Sustentável (INCT ETEs Sustentáveis) e a Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG).
Com a publicação, a Deliberação Normativa permitirá que efluentes sanitários
tratados possam servir para reuso em diversas atividades, como as
agrossilvipastoris, incluindo a fertirrigação de culturas não ingeridas cruas;
usos urbanos como na lavagem de praças, pátios, ruas, avenidas e
estacionamentos; além de lavagem de veículos comuns e uso predial comercial ou
industrial (restrito a descargas sanitárias).
Também poderá ser aproveitada para fins ambientais, como em projetos de recuperação florística ou de áreas degradadas, desde que o acesso a estas áreas seja controlado; bem como em usos industriais como na construção civil e mineração; dentre outras utilizações.
A diretora-geral do Igam, Marília Melo, comemora a aprovação da DN como uma
importante conquista dentro da política de gestão das águas. Segundo ela, o
reuso da água enquanto fonte alternativa é um instrumento de segurança hídrica
para o Estado de Minas Gerais e sua regulamentação é uma ação pioneira do CERH.
“Atualmente apenas os estados de São Paulo e Ceará contam com uma
regulamentação específica neste sentido. A aprovação desta Deliberação
Normativa certamente é um fato histórico que coloca Minas na vanguarda da
gestão dos recursos hídricos no Brasil”, ressaltou Marília.
O diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos do Igam, Thiago Santana, também ressalta os benefícios da regulamentação
aprovada e afirma que versão mineira ainda traz inovações em âmbito
nacional no que se refere à amplitude de usos possíveis para o aproveitamento
de água proveniente de reuso.
“A norma aprovada pelo CERH conta com um número maior de indicações de uso frente às demais propostas vigentes no país, como fertirrigação, lavagem de veículos de construção civil e mineração e projetos de recuperação ambiental; além de estabelecer categorias de acordo com a exigência de qualidade da água de reuso passível de ser utilizada”, explica Thiago.
Fonte: Ascom Meio Ambiente
