Os consumidores mineiros não vão mais escapar do reajuste na conta de água da Copasa. Pela proposta apresentada pela companhia, o reajuste consideraria a variação dos custos administráveis e não administráveis, com base na inflação medida pelo IGP-M acumulado desde março de 2008, quando as tarifas foram corrigidas pela última vez , além de um percentual de remuneração dos ativos. Se entrasse em vigor hoje, o aumento chegaria perto de 7%, considerando os 6,37% do IGP-M de março a outubro, mais o residual da remuneração dos ativos.
Em 15 de janeiro, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais congelou os preços dos serviços de água e esgoto da Copasa por meio de ação civil coletiva, em tutela antecipada concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A decisão determinava que deveria ser criada uma agência de regulamentação do setor no Estado. Somente esse órgão regulador e fiscalizador, autônomo e independente poderia autorizar o índice de reajuste nas contas, conforme prevê a Lei Federal 11.445, de 2007. Nos últimos dois anos, o reajuste nas contas de água da Copasa soma cerca de 18%.
Em 9 de agosto, em tempo recorde, Minas Gerais criou a Agência Reguladora de Serviços e Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). De acordo com o presidente da Copasa, Ricardo Augusto Simões Campos, a empresa e a subsidiária Companhia de Saneamento do Norte e Nordeste de Minas (Copanor) já apresentaram à Arsae-MG as respectivas propostas de regulamento de serviços, que, entre outros pontos, estabelecem os procedimentos que serão adotados para a composição do reajuste tarifário.
Vamos propor o reajuste considerando todas as correções que ocorreram a partir de março de 2008 até o momento que o reajuste vier a ser praticado, afirmou. Dessa forma, a tarifa deverá incluir a variação do IGP-M sobre todo o período, que chega a 22 meses. O executivo evitou traçar uma expectativa para o patamar de correção. Conforme o marco regulatório do setor, após a publicação do índice, definido pela Arsae-MG, a Copasa teria um prazo de 30 dias para aplicar o aumento, o que deve ocorrer em janeiro de 2010. Com isso, a data-base de correção das tarifas, que até então era março, seria alterada. A proposta que apresentamos não difere muito daquela que nós praticávamos anteriormente, adiantou o Executivo. As discussões sobre o reajuste serão iniciadas ainda este mês.

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