O Ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira (21) a criação de um teto para liberação de recursos pela Lei Rouanet. A legislação permite a captação de verbas para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Pelas novas regras, o limite será de R$ 700 mil para pessoas físicas e microempreendedores, e R$ 10 milhões para grandes empresas.
Os cachês individuais também não poderão ultrapassar R$ 30 mil por artista. Todas as despesas dos produtores serão pagas com cartões e lançadas automaticamente no Portal da Transparência. Pela regra antiga não havia limite de captação de recursos e isenção fiscal.
Os produtos gerados a partir da Lei Rouanet também vão sofrer mudança. Livros e ingressos deverão ter valor médio de R$ 150. Antes o valor limite era de R$ 200. Por exemplo, uma peça de teatro pode custar R$ 300, mas fazendo a média com número de cadeiras de estudantes, o valor médio abaixa para R$ 150.
As regras ainda estabelecem que os lucros do produtor cultural não poderão ultrapassar o índice de 20% do total do valor aprovado para o projeto. Estão isentos dos limites de captação projetos que trabalhem com área de patrimônio e museológica.
“Decidimos que talvez pudéssemos responder a esse desgaste do ministério e da Lei Rouanet internamente por meio de uma instrução normativa, que foi construída com a ideia de que não vamos engessar a lei. Se não funcionar, podemos mudar novamente”, completou Freire.
Segundo o Ministério da Cultura, o objetivo é trazer maior controle sobre a gestão e aproveitamento dos recursos destinados para incentivar a cultura.
De acordo com a nova resolução, que substitui as regras aprovadas em 2013, o ministério vai priorizar projetos que já tenham captado 10% dos recursos do orçamento aprovado. Na opinião do governo, essas são propostas com maior chance de serem executadas. Atualmente, um a cada quatro projetos consegue patrocínio suficiente para começar a fase preparatória e ser considerado executável pelos pareceristas do ministério.
Os repasses da pasta foram alvos de uma operação da Polícia Federal deflagrada em junho de 2016, a Operação Boca Livre, que segue investigando a liberação de R$ 180 milhões em projetos fraudulentos com recursos da lei. Em 2016, a Lei Rouanet aprovou projetos no valor total de R$ 1,142 bilhão.
Descentralizar
Outro ponto da resolução desta terça (21) é o incentivo para projetos que forem realizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Em 2016, o ministério informou que 93,3% das liberações de recursos pela Lei Rouanet foram para projetos no Sul e Sudeste. A mesma concentração foi registrada nos dois anos anteriores.
Para reduzir esse índice de desigualdade, o limite de orçamento poderá ser 50% maior caso o produtor cultural apresente algum projeto a ser realizado nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
Atualmente, os números do ministério mostram que enquanto 62% dos projetos beneficiados se concentram na região Sudeste; o Nordeste conta com 8,13% dos favorecidos e Centro-Oeste e Norte com 3,5% e 1,2% respectivamente.
Fonte: G1 ||
