Universal, equânime e integral: assim deve ser o SUS, segundo a Constituição. Para isso, é preciso superar o subfinanciamento do sistema. Entretanto, com a crise econômica e a previsão de cortes do governo federal no orçamento para o ano que vem, a situação pode se tornar dramática.

Segundo o Ministério da Saúde, o investimento no SUS em 2016 será 10% menor que os R$ 98,4 bilhões de 2015. Ou seja, haverá redução de R$ 9,8 bilhões.

Diante deste cenário, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), emitiu, em novembro, uma nota de repúdio e indignação. De acordo com a entidade, os procedimentos mais afetados serão os exames de alta complexidade, cirurgias, consultas especializadas, terapia renal substitutiva e oncologia.
Segundo o Conasems, a redução vai gerar “desassistência com reflexos desastrosos sobre a saúde das pessoas”.

O secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Fabiano Pimenta, reforça que a queda no financiamento é preocupante. “O corte do Aqui tem Farmácia Popular, por exemplo, vai comprometer a sustentabilidade de determinados programas. Vamos ter que pensar em alternativas, considerando que as necessidades de saúde da população são crescentes”, afirma.

Imposto
O retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2007, para financiar a saúde, em análise pelo Congresso Nacional, seria uma alternativa. “A frente nacional de prefeitos tem a proposta de retorno do imposto e que seja exclusivo para saúde”, diz Pimenta.

Segundo o secretário, com os cortes de verba federal, os municípios ficarão ainda mais sobrecarregados. “Temos na Secretaria de Saúde de BH um déficit mensal relacionado ao pagamento de média e alta complexidade, de R$ 8 milhões a R$ 10 milhões por mês. O município chegou ao limite, não há mais como aumentar a assistência se o recurso não expandir”, admite. A capital, de acordo com Pimenta, investe 20% do seu orçamento na saúde. Por lei, o investimento deve ser de 15%.

A superintendente de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, Maria Tourci, doutora em saúde pública, também defende a volta da CPMF. Segundo ela, a despeito dos problemas de gestão do SUS, garantir recursos é fundamental. “Dizer que o SUS não funciona a contento por falta de gestão, do meu ponto de vista, é uma falácia. Temos histórico de subfinanciamento”, critica.

O consultor em saúde pública Eugênio Vilaça Mendes não acredita que mais imposto possa resolver o problema. “Quando tinha a CPMF, apenas 40% ia para saúde. Ter o tributo não significara necessariamente gastar mais com saúde”.

Resposta
Em nota, o Ministério da Saúde garante que tem assegurado investimento crescente para o SUS. “O volume de recursos federais repassados a todos os estados e municípios do país nos últimos 11 anos cresceu 197%, passando de cerca de R$ 20 bilhões, em 2004, para mais de R$ 59 bilhões em 2014”, afirma.

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