Ministério Público emite Nota Técnica para combate ao uso irregular de água em Minas

A Nota Técnica também discorre sobre o enquadramento típico-penal de condutas que caracterizem a utilização irregular de recursos hídricos

A Nota Técnica também discorre sobre o enquadramento típico-penal de condutas que caracterizem a utilização irregular de recursos hídricos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) elaborou uma Nota Técnica para auxiliar promotores e procuradores de Justiça sobre o combate à utilização irregular dos recursos hídricos em Minas Gerais, inclusive a captação ilegal de água em córregos, rios, lagos, lagoas e até do subterrâneo.

A nota foi feita pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e ajudará o MP até no âmbito criminal. A medida foi tomada em função do aumento de casos de captação irregular ou sem licença de águas superficiais e subterrâneas.

Segundo o MP, a Nota Técnica estabelece que toda pessoa, seja ela física ou jurídica, pública ou particular, deve apresentar documento capaz de demonstrar que o uso foi analisado, permitido ou cadastrado pelo Poder Público.

O documento esclarece ainda que mesmo os casos considerados de uso insignificante ou dispensados de outorga pela legislação devem ser formalmente reconhecidos como tal mediante cadastro junto ao órgão regularizador.

A Nota Técnica também discorre sobre o enquadramento típico-penal de condutas que caracterizem a utilização irregular de recursos hídricos.

No entendimento do Caoma, a utilização da água sem conhecimento do poder público ou em desconformidade com o que foi autorizado ou cadastrado acarreta importantes impactos relativos à disponibilidade hídrica, colocando em risco, inclusive, o direito de acesso ao recurso natural pela população em geral.

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Sobre o autor

André Ribeiro

Designer do portal Últimas Notícias, especializado em ricas experiências de interação para a web. Tecnófilo por natureza e apaixonado por design gráfico. É graduado em Bacharelado em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Ministério Público emite Nota Técnica para combate ao uso irregular de água em Minas

A Nota Técnica também discorre sobre o enquadramento típico-penal de condutas que caracterizem a utilização irregular de recursos hídricos.

A Nota Técnica também discorre sobre o enquadramento típico-penal de condutas que caracterizem a utilização irregular de recursos hídricos.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) elaborou uma Nota Técnica para auxiliar promotores e procuradores de Justiça sobre o combate à utilização irregular dos recursos hídricos em Minas Gerais, inclusive a captação ilegal de água em córregos, rios, lagos, lagoas e até do subterrâneo.

A nota foi feita pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e ajudará o MP até no âmbito criminal. A medida foi tomada em função do aumento de casos de captação irregular ou sem licença de águas superficiais e subterrâneas.

Segundo o MP, a Nota Técnica estabelece que toda pessoa, seja ela física ou jurídica, pública ou particular, deve apresentar documento capaz de demonstrar que o uso foi analisado, permitido ou cadastrado pelo Poder Público.

O documento esclarece ainda que mesmo os casos considerados de uso insignificante ou dispensados de outorga pela legislação devem ser formalmente reconhecidos como tal mediante cadastro junto ao órgão regularizador.

A Nota Técnica também discorre sobre o enquadramento típico-penal de condutas que caracterizem a utilização irregular de recursos hídricos.

No entendimento do Caoma, a utilização da água sem conhecimento do poder público ou em desconformidade com o que foi autorizado ou cadastrado acarreta importantes impactos relativos à disponibilidade hídrica, colocando em risco, inclusive, o direito de acesso ao recurso natural pela população em geral.

Redação do Jornal Nova Imprensa

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Sobre o autor

André Ribeiro

Designer do portal Últimas Notícias, especializado em ricas experiências de interação para a web. Tecnófilo por natureza e apaixonado por design gráfico. É graduado em Bacharelado em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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