O Ministério Público entrou com uma ação de improbidade administrativa e ressarcimento de recursos financeiros contra a ex-secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, do governo de Fernando Pimentel (PT), Macaé Evaristo dos Santos.
A denúncia foi aceita pela Justiça na última sexta-feira (23).
Segundo o Ministério Público, “Macaé praticou ato omissivo juridicamente, descumprindo os deveres funcionais, na celebração e execução dos contratos irregulares de compras de mobiliários escolares. O prejuízo é de mais de R$ 1,8 milhão”.
Até final de 2014, segundo o Ministério Público, as compras de carteiras escolares do governo do Estado de Minas Gerais eram realizadas por meio do recurso de caixas escolares, junto a fornecedores mineiros, sendo que o preço máximo de cada kit de carteira escolar era limitado a R$ 100 reais.
Em 2015, durante a nova gestão do governo de Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educação alterou o modelo de aquisição de carteiras para todo o estado de Minas Gerais.
De acordo com o processo, o valor total do Pregão de Registro de Preços nº 01/2015 atingiu o montante de mais de R$ 276 milhões de reais e gerou uma perda de arrecadação em ICMS de mais de R$ 30 milhões, já que quase todas as empresas vencedoras são de outros estados.
Entre as vantagens do modelo anterior, segundo o MP, estava a redução significativa dos preços das carteiras escolares, bem como a proteção da indústria mineira e subsequente arrecadação tributária, já a operação comercial fazia com que os tributos de ICMS ficassem no estado.
Uma empresa do Rio de Janeiro, vencedora de alguns lotes do pregão, e a proprietária dessa empresa também são rés no processo, por danos financeiros ao poder público e enriquecimento ilícito. Ela apresentou o menor valor para fornecimento de mobiliários escolares para estudantes e professores, porém o preço do kit era bem mais alto do que o teto de compra no formato de caixa escolar.
A Unidade Técnica Especializada do Ministério Público de Contas concluiu que o fornecedor apresentou preços superiores aos valores de referência do Fundo Nacional para Desenvolvimento da Educação (FNDE) em mais de R$ 6 milhões.
Na época, o Ministério Público havia notificado o estado, antes do término do processo licitatório, porém, a Secretaria de Estado de Educação não acatou a recomendação e celebrou contratos de aquisição de até 50% do quantitativo previsto no edital.
O que dizem os denunciados
Procurada, a ex-secretária de Educação Macaé Evaristo disse que não foi notificada sobre nenhuma denúncia do Ministério Público. “Somente vou me pronunciar sobre o assunto quando isso ocorrer, até porque não tenho nenhuma informação sobre o teor da ação. Tive conhecimento deste fato apenas pela imprensa, o que me causou muito surpresa. Esse estranhamento é ampliado, ao considerar que sou candidata a vereadora em Belo Horizonte, mulher negra e estamos apenas a 18 dias da eleição”, disse ela ainda.
O portal G1 também entrou com a proprietária da empresa vencedora dos lotes, por e-mail, e, até a última atualização desta reportagem, não havia obtido resposta.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) disse que o processo “é relacionado à gestão anterior”. “Ainda assim, a SEE informa que não foi notificada oficialmente sobre o andamento das investigações pelo Ministério Público de Minas Gerais”, informou.
