Ministra diz que governo não pensa em reduzir imposto sobre o diesel

Apesar disso, a ministra informou que o governo considera justas as reivindicações dos caminhoneiros.

Apesar disso, a ministra informou que o governo considera justas as reivindicações dos caminhoneiros.

Após acordo entre o governo e os sindicatos e associações que representam os caminhoneiros, feito na quinta-feira (25) e que propõem o congelamento do preço do diesel, por seis meses, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, declarou que não está nos planos do governo reduzir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre o óleo diesel e a gasolina, para atender a reivindicações dos caminhoneiros.
Apesar disso, ela informou que o governo considera justas as reivindicações da categoria, que, ao longo da semana, tem obstruído diversas rodovias federais, em protesto contra os preços dos combustíveis. ?São reivindicações justas, e o governo está empenhado em atendê-los, seja por meio da [aprovação sem vetos da] legislação dos caminhoneiros ou pela prorrogação dos financiamentos de caminhões com juros de 2,5% ao ano?, explicou.
Sobre a possibilidade de reduzir a Cide, Kátia ressaltou a convicção do governo ?sobre a importância de mantê-la e de não flexibilizá-la por questões fiscais. Conforme a ministra, o que é bom para o Brasil tem de ser bom para todos?. Manteremos diálogo?, completou.
A ministra demonstrou confiança na apresentação, até o fim do dia, de uma proposta do secretário-geral da Presidência da República, ministro Miguel Rosseto, para solução do problema.
Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou preocupação com os efeitos do protesto dos caminhoneiros. Para a CNA, a duração e o alcance do movimento ?já provocam graves perturbações nas cadeias produtivas do agronegócio?. A entidade ressalta que, na ausência de uma rápida solução para o problema, haverá danos irreparáveis à economia da produção, com reflexos severos na vida da população brasileira?.
Apesar das entidades terem aceitado as propostas do governo, o fim dos protestos dos caminhoneiros não é certo.
De acordo com Ivar Luiz Schmidt, que se diz representante do Comando Nacional do Transporte, as negociações entre governo e entidades representantes dos motoristas não contou com a participação dele.
Ivar informou no início da madrugada desta quinta (26) que ?continua tudo bloqueado.? De acordo com ele, os pontos de bloqueio, que até o momento restringiam apenas a passagem de caminhões transportando produtos não-perecíveis, podem passar a barrar inclusive carro de passeio. ?[A manutenção dos bloqueios] É pro governo saber quem é a liderança que devem procurar?, disse Schmidt.
Para chegar a um acordo com a categoria, o governo se comprometeu a sancionar sem vetos a Lei dos Caminhoneiros, não reajustar o preço do diesel nos próximos seis meses e facilitar o financiamento de caminhões.
Antes da reunião em Brasília, o governo conseguiu na Justiça a liberação das rodovias federais em 11 estados. Porém, até às 20h desta quarta, os caminhoneiros mantinham bloqueios em seis deles.
Pontos do acordo
Pelo lado do governo, a ata foi assinada pelo ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto. Parte dos pontos do acordo já havia sido anunciada mais cedo na quarta, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Mas há novidades no documento. Entre elas, o governo aceitou perdoar multas aplicadas nos últimos 2 anos contra caminhoneiros por excesso de peso na carga transportada.
Veja todos os pontos do acordo:
1 – Sanção integral da nova Lei do Caminhoneiro;
2 – Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;
3 – Aumento do valor da estada, de R$ 1 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo, e valor este que será atualizado todos os anos pelo INPC;
4 ? Obrigatoriedade do embarcador ou destinatário da carga de fornecer documento hábil para a comprovação do horário de chegada do caminhão, sujeito a multa de 5% sobre o valor da carga;
5 ? Tolerância do peso bruto total de 5%, e de peso por eixom de 10%, além de perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;
6 ? Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga com excesso;
7 ? Inclusão de obrigação do governo de instalar e incentivar pontos de paradas, mediante cessão de áreas públicas;
8 ? Carência de 1 ano para pagamento das parcelas de financiamento de caminhões dos contratos em vigor de transportadores rodoviários autônomos e microempresas dos programas Pró-caminhoneiro e Finame;
9 ? Elaboração de tabela referencial de fretes pelas entidades representativas dos caminhoneiros e das transportadoras com os embarcadores, tendo mediação do Ministério dos Transportes, com a primeira reunião a ser realizada em 10 de março;
10 ? Compromisso da Petrobras de não realizar, pelos próximos 6 meses, reajuste no preço do diesel;
11 ? Compromisso da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de melhorar o resultado dos fretes dos caminhoneiros a níveis satisfatórios.

Liberação das rodovias
As decisões judiciais, divulgadas entre terça e quarta, impedem os motoristas de fecharem todas as rodovias federais de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Ceará, e em 14 municípios de outros cinco estados ? Paraná, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Até a noite desta quarta, ainda havia registro de bloqueios em Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Os juízes fixaram multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil para cada hora que os manifestantes se recusarem a liberar as pistas. (Veja abaixo a situação em cada estado e aqui os pontos de bloqueio)
Como as decisões se referem apenas às rodovias federais, em alguns estados, principalmente no sul do país, os caminhoneiros têm mantido fechados trechos de estradas estaduais.
Os bloqueios afetaram o abastecimento em algumas regiões, além de inviabilizar a produção de setores como laticínios e carros.
A categoria protesta contra o aumento do preço do litro do óleo diesel e o valor pago pelos fretes, que considera baixo. O governo já havia adiantado que não vai voltar atrás no reajuste do combustível.

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Sobre o autor

André Ribeiro

Designer do portal Últimas Notícias, especializado em ricas experiências de interação para a web. Tecnófilo por natureza e apaixonado por design gráfico. É graduado em Bacharelado em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Ministra diz que governo não pensa em reduzir imposto sobre o diesel

Apesar disso, a ministra informou que o governo considera justas as reivindicações dos caminhoneiros.

Apesar disso, a ministra informou que o governo considera justas as reivindicações dos caminhoneiros.

 

Após acordo entre o governo e os sindicatos e associações que representam os caminhoneiros, feito na quinta-feira (25) e que propõem o congelamento do preço do diesel, por seis meses, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, declarou que não está nos planos do governo reduzir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre o óleo diesel e a gasolina, para atender a reivindicações dos caminhoneiros.

Apesar disso, ela informou que o governo considera justas as reivindicações da categoria, que, ao longo da semana, tem obstruído diversas rodovias federais, em protesto contra os preços dos combustíveis. “São reivindicações justas, e o governo está empenhado em atendê-los, seja por meio da [aprovação sem vetos da] legislação dos caminhoneiros ou pela prorrogação dos financiamentos de caminhões com juros de 2,5% ao ano”, explicou.

Sobre a possibilidade de reduzir a Cide, Kátia ressaltou a convicção do governo “sobre a importância de mantê-la e de não flexibilizá-la por questões fiscais”. Conforme a ministra, “o que é bom para o Brasil tem de ser bom para todos”. “Manteremos diálogo”, completou.

A ministra demonstrou confiança na apresentação, até o fim do dia, de uma proposta do secretário-geral da Presidência da República, ministro Miguel Rosseto, para solução do problema.

Em nota, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) manifestou preocupação com os efeitos do protesto dos caminhoneiros. Para a CNA, a duração e o alcance do movimento “já provocam graves perturbações nas cadeias produtivas do agronegócio”. A entidade ressalta que, na ausência de uma rápida solução para o problema, haverá “danos irreparáveis à economia da produção, com reflexos severos na vida da população brasileira”.

Apesar das entidades terem aceitado as propostas do governo, o fim dos protestos dos caminhoneiros não é certo.

De acordo com Ivar Luiz Schmidt, que se diz representante do Comando Nacional do Transporte, as negociações entre governo e entidades representantes dos motoristas não contou com a participação dele.

Ivar informou no início da madrugada desta quinta (26) que “continua tudo bloqueado.” De acordo com ele, os pontos de bloqueio, que até o momento restringiam apenas a passagem de caminhões transportando produtos não-perecíveis, podem passar a barrar inclusive carro de passeio. “[A manutenção dos bloqueios] É pro governo saber quem é a liderança que devem procurar”, disse Schmidt.

Para chegar a um acordo com a categoria, o governo se comprometeu a sancionar sem vetos a Lei dos Caminhoneiros, não reajustar o preço do diesel nos próximos seis meses e facilitar o financiamento de caminhões.

Antes da reunião em Brasília, o governo conseguiu na Justiça a liberação das rodovias federais em 11 estados. Porém, até às 20h desta quarta, os caminhoneiros mantinham bloqueios em seis deles.

 

Pontos do acordo

Pelo lado do governo, a ata foi assinada pelo ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto. Parte dos pontos do acordo já havia sido anunciada mais cedo na quarta, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Mas há novidades no documento. Entre elas, o governo aceitou perdoar multas aplicadas nos últimos 2 anos contra caminhoneiros por excesso de peso na carga transportada.

Veja todos os pontos do acordo:

1 – Sanção integral da nova Lei do Caminhoneiro;

2 – Isenção de pagamento de pedágio para o eixo suspenso de caminhões vazios;

3 – Aumento do valor da estada, de R$ 1 para R$ 1,38 por tonelada/hora, calculada sobre a capacidade total de carga do veículo, e valor este que será atualizado todos os anos pelo INPC;

4 – Obrigatoriedade do embarcador ou destinatário da carga de fornecer documento hábil para a comprovação do horário de chegada do caminhão, sujeito a multa de 5% sobre o valor da carga;

5 – Tolerância do peso bruto total de 5%, e de peso por eixom de 10%, além de perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos;

6 – Responsabilização do embarcador pelos prejuízos decorrentes do excesso de peso e transbordo da carga com excesso;

7 – Inclusão de obrigação do governo de instalar e incentivar pontos de paradas, mediante cessão de áreas públicas;

8 – Carência de 1 ano para pagamento das parcelas de financiamento de caminhões dos contratos em vigor de transportadores rodoviários autônomos e microempresas dos programas Pró-caminhoneiro e Finame;

9 – Elaboração de tabela referencial de fretes pelas entidades representativas dos caminhoneiros e das transportadoras com os embarcadores, tendo mediação do Ministério dos Transportes, com a primeira reunião a ser realizada em 10 de março;

10 – Compromisso da Petrobras de não realizar, pelos próximos 6 meses, reajuste no preço do diesel;

11 – Compromisso da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de melhorar o resultado dos fretes dos caminhoneiros a níveis satisfatórios.

 

Liberação das rodovias

As decisões judiciais, divulgadas entre terça e quarta, impedem os motoristas de fecharem todas as rodovias federais de Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, São Paulo e Ceará, e em 14 municípios de outros cinco estados – Paraná, Goiás, Tocantins, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Até a noite desta quarta, ainda havia registro de bloqueios em Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Os juízes fixaram multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil para cada hora que os manifestantes se recusarem a liberar as pistas. (Veja abaixo a situação em cada estado e aqui os pontos de bloqueio)

Como as decisões se referem apenas às rodovias federais, em alguns estados, principalmente no sul do país, os caminhoneiros têm mantido fechados trechos de estradas estaduais.

Os bloqueios afetaram o abastecimento em algumas regiões, além de inviabilizar a produção de setores como laticínios e carros.

A categoria protesta contra o aumento do preço do litro do óleo diesel e o valor pago pelos fretes, que considera baixo. O governo já havia adiantado que não vai voltar atrás no reajuste do combustível.

Redação do Jornal Nova Imprensa G1 / Agência Brasil

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Sobre o autor

André Ribeiro

Designer do portal Últimas Notícias, especializado em ricas experiências de interação para a web. Tecnófilo por natureza e apaixonado por design gráfico. É graduado em Bacharelado em Sistemas de Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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