Ministra do Supremo Tribunal Federal suspende liminarmente portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu, nesta terça-feira, a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo.
A liminar de Weber acolhe pedido do partido Rede Sustentabilidade, que alega desvio de poder na portaria do ministério.
A portaria foi publicada no último dia 16, e altera os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão. Além disso, aumenta a burocracia ao determinar que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.
O texto determina que o trabalho escravo seja constatada apenas em caso de submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.
Desde a publicação, o texto vem sendo alvo de críticas de entidades defensoras dos direitos dos trabalhadores, que alegam um afrouxamento nas regras para combate ao trabalho escravo. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu ao Ministério do Trabalho para revogar a medida, chegou a classificar a portaria de “retrocesso”. Nesta terça-feira, ela votou a criticar a portaria do Ministério do Trabalho.
A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Estado de Minas ||
