O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito aberto para apurar ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação das investigações por mais 180 dias. A decisão é do fim de junho e permite que a apuração continue até o fim deste ano.

Aberto em março por decisão de Dias Toffoli, presidente da Corte, o inquérito foi alvo de críticas inclusive dentro do próprio STF por ter sido aberto sem participação do Ministério Público. Toffoli argumenta que o regimento interno, que tem força de lei, permite a apuração dentro do tribunal.

Outra crítica ao inquérito é sobre o fato de Toffoli ter designado Alexandre de Moraes relator sem que houvesse sorteio. As duas questões foram apontadas em uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que pede anulação do inquérito e não tem data para ser julgada.

O inquérito foi aberto por uma portaria assinada por Toffoli com base no artigo 43 do regimento interno do STF, que trata da polícia do tribunal. De acordo com esse artigo, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.

Moraes toca a investigação com auxílio de policiais e já autorizou operações de busca para verificar origens de ofensas aos ministros.

A expectativa é a de que, ao final da apuração no STF, o ministro encaminhe o que foi apurado para instâncias inferiores tomarem providências.

Julgamento de ação contra o inquérito
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da ação contra o inquérito, pediu em maio que Toffoli marque data para julgamento de ação que pede a anulação de inquérito.

Segundo Fachin, foram coletadas todas as informações necessárias para o julgamento do pedido liminar, que requereu decisão provisória para suspender o inquérito imediatamente.

Fachin pediu manifestações da Procuradoria Geral da República, do presidente do Supremo e da Advocacia Geral da União sobre a legalidade do inquérito para permitir o julgamento da ação.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela suspensão do inquérito. Segundo a PGR, o inquérito não trata de fato específico, representando uma situação de insegurança social, pois “acaba conferindo ao STF o poder de investigar toda e qualquer pessoa”.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) e o STF defenderam a legalidade da apuração.

Toffoli afirmou que a portaria de instauração do inquérito visa proteger a honra dos ministros. O ministro defendeu que o regimento autoriza inquérito contra crimes dentro do STF e, segundo ele, os próprios ministros são o tribunal.

O advogado-geral da União, André Mendonça, sustentou que há previsão para a investigação no regimento e a interpretação do regimento cabe aos ministros do tribunal. Além disso, o AGU rechaçou o argumento de que é preciso que tenha investigados com foro no Supremo para que a investigação corra na Corte. Segundo o órgão, não se pode falar em “tribunal de exceção”.

 

Fonte: G1 ||https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/08/01/ministro-alexandre-de-moraes-prorroga-por-180-dias-inquerito-que-apura-ofensas-ao-supremo.ghtml

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