O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu medida liminar e suspendeu a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem no cargo de diretor geral da Polícia Federal. Ele iria tomar posse, na tarde desta quarta-feira (29), em cerimônia no Palácio do Planalto.

No despacho, Moraes determinou que o Advogado Geral da União fosse notificado, inclusive por WhatsApp, diante da urgência da decisão. A nomeação de Ramagem havia sido publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (28).

A decisão pela suspensão da posse foi tomada no âmbito de um mandado de segurança movido pelo PDT na Corte argumentando que o presidente Jair Bolsonaro cometeu abuso de poder por desvio de finalidade e que a nomeação de Ramagem foi para promover o “aparelhamento particular” de órgão da União.

Motivos

A ação teve como base as denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro, na última semana, de que o Palácio do Planalto interferiu politicamente na PF ao demitir o então diretor geral Maurício Valeixo.

“É certo que compete, privativamente, ao Presidente da República prover os cargos públicos federais (Constituição, artigo 84, XXV), no que se insere nomear o diretor Geral da Polícia Federal (Lei 9.266/1996, artigo 2º-C). Contudo, o exercício dessas competências não pode se operar segundo finalidade diversa do interesse público e, muito menos, em prejuízo da moralidade administrativa”, diz um dos trechos do pedido do PDT.

De acordo com Moro, Bolsonaro queria que diretor geral fosse um nome de confiança dele para que o presidente conseguisse ter acesso a informações e relatórios de inteligência sobre investigações.

Segundo o ex-ministro, o presidente teria manifestado preocupação com inquéritos que tramitam no STF e apuram a disseminação de fake news e também a organização de atos contra a democracia. O ministro Alexandre de Moraes é o relator dos dois inquéritos.

“O presidente me disse mais de uma vez expressamente que ele queria ter alguém do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligencia, seja diretor ou superintendente. E realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, disse Moro, na última sexta-feira, 24.

Alexandre Ramagem é próximo da família Bolsonaro. Ele passou o Ano Novo de 2019 com Carlos Bolsonaro. Em sabatina no Senado, em junho de 2019, Flávio Bolsonaro disse que Ramagem gozava da “total confiança da família”.

Ramagem foi chefe da segurança de Bolsonaro durante o período de transição após o segundo turno das eleições em 2018. Ele chegou a ser nomeado superintendente da Polícia Federal no Ceará, mas não tomou posse. Em junho, ele foi indicado por Bolsonaro para o comandado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Fonte: O Tempo Online

COMPATILHAR: