O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira (29), em Brasília, que o governo não vai aumentar impostos para compensar a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel.

No domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou novas medidas para tentar pôr fim à greve dos caminhoneiros, que chegou ao nono dia. Entre as medidas está a redução de R$0,46 no valor do litro de diesel, sendo que parte desse desconto (R$0,16) virá do corte da Cide e redução do PIS-Cofins.

Nessa segunda-feira (28), em entrevista coletiva, Guardia disse que o governo poderia elevar outros tributos para compensar a queda da arrecadação com a redução da Cide e do PIS-Cofins sobre o diesel. “A redução do Pis/Confins (Programa de Integração Social/ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) exige a compensação no mesmo exercício financeiro [de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal]. Esta compensação só pode ser feita mediante aumento de impostos, aumento de alíquotas ou redução de base de cálculo [de incentivos fiscais]. Quero deixar claro que o que o governo fará para compensar é a redução de incentivos fiscais”, garantiu Guardia.

Os tributos federais incidentes no diesel são a Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – (R$0,05 por litro) e o PIS/Cofins (R$0,41 por litro). Para baixar o preço nas bombas, o governo anunciou que a Cide será zerada e haverá redução de R$0,11 no PIS/Cofins (mantendo-se R$0,30 por litro), ou seja, redução de R$0,16.

Reoneração da folha de pagamento

Durante a audiência, o ministro da Fazenda reafirmou que o governo federal conta ainda com aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento de setores da economia, que está em tramitação no Congresso. Mas, de acordo com ele, o fim da desoneração dos setores não permite compensar o fim do Pis/Confins, medida que também está sendo discutida no parlamento.

“A reoneração da folha não é sequer suficiente, teremos que apresentar outras medidas, que serão através de redução de benefícios fiscais”, disse, explicando que o governo trabalha apenas com a redução de R$0,11 no Pis/Confins, e não com seu fim.

Os recursos do Pis/Cofins são destinados ao pagamento de programas para os trabalhadores e para a seguridade social. De acordo com Guardia, o orçamento para esses programas está garantido. “Isso não vai atingir os mais pobres”, disse.

“Este corte que estamos efetuando não reduz as despesas. A despesa da seguridade esta dada, vamos financiar de qualquer maneira”, assegurou.

Para alcançar R$0,46 de redução do preço do diesel, o governo vai criar ainda um programa de subvenção ao diesel. O ministro esclareceu aos senadores que esse subsídio será em favor dos caminhoneiros, para reduzir o preço nas bombas, e não será um subsídio às refinarias de petróleo. “O subsídio é para quem consome, não para quem está produzindo”, ressaltou.

O programa custará R$9,5 bilhões ao governo. Desses, R$5,7 bilhões serão de excedentes do resultado fiscal e R$3,8 bilhões serão de cortes orçamentários. De acordo com o ministro, setores que têm um mínimo de gasto no orçamento, como saúde e educação, serão protegidos dos cortes.

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Com portais de notícias