Em sessão na noite dessa terça-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  votou a favor da continuidade de uma ação apresentada pelo PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente da República, Michel Temer. Antes de a ministra Luciana Lóssio pedir vista, Luiz Fux e Henrique Neves se manifestaram favoráveis ao processo. Dessa forma, formou-se maioria de quatro magistrados na Corte, composta por sete titulares, mas não há prazo para o julgamento ser retomado.

Em sessões anteriores, os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha já haviam se manifestado pela continuidade da ação. Apenas a relatora, Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo arquivamento. Além de Lóssio, falta votar o presidente do tribunal, Dias Toffoli.

Fux propôs que sejam anexados outros processos que tramitam na Corte, também apresentados pelo PSDB, que pedem a cassação do mandato da petista e do peemedebista. Os tucanos acusam a chapa Dilma-Temer de usar estruturas públicas para promover a campanha, apontam abuso de poder econômico ao listar gastos acima do limite previsto e afirmam que propinas oriundas do esquema de corrupção na Petrobras podem ter sido misturadas às doações oficiais.

Inicialmente, o caso foi arquivado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. Para ela, a ação de impugnação de mandato proposta pelos tucanos se baseava em “ilações” e acusações “genéricas”. No dia 13, contudo, os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha votaram a favor da continuidade do processo. No voto pela abertura da investigação, Mendes afirmou que é preciso esclarecer se houve lavagem de dinheiro desviado da petroleira por meio de doação eleitoral.

Agência Brasil

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