Faltando uma semana para o encerramento do prazo legal para a apresentação da defesa de Moacir Ribeiro na Comissão instaurada na Câmara, que ao fim pode cassar o seu mandato, foi concedida nessa quarta-feira (9) uma liminar em favor do prefeito, suspendendo o processo no Legislativo.
Os advogados do chefe do poder Executivo de Formiga entraram com o pedido de mandado de segurança na terça-feira (8), solicitação deferida nesta quarta, pelo Desembargador Alberto Vilas Boas.
A decisão não coloca um fim no assunto, que promete ser marcado por uma verdadeira guerra de liminares.
Nota de esclarecimento
Em nota, a Prefeitura informou que ?Em sua decisão, o desembargador destaca dois pontos alegados pela defesa do prefeito: 1) de que não houve o quórum necessário (dois terços dos vereadores; a Câmara tem dez vereadores; apenas cinco votaram a favor da comissão processante e mesmo assim uma declarou que era conta e isso contou em ata); 2) vereadores que fizeram parte da CPI (ou seja, foram ?investigadores) também fazem parte da Comissão Processante (passando a ?julgadores?; ou seja, não teriam a isenção e imparcialidade necessária a fazer tal julgamento).
Além de suspender a comissão, o desembargador determinou a notificação da Câmara para que apresentem informações no prazo de dez dias.
Mesmo com a suspensão da comissão, o prefeito fez questão de protocolar nesta quarta-feira (9), sua defesa junto à Câmara Municipal?.

Atualizada às 17h37

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