Uma vez aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de Lei complementar nº 39/2014, 17 beneficiários terão seus salários reajustados entre 8,7% e 90,2%. Dentre estes, se encontram sete servidores estatutários e outros dez, detentores de cargos de confiança (amplos). Segundo informações da administração, esta foi a forma encontrada pelo prefeito Moacir Ribeiro para promover, gradativamente, o aumento salarial daqueles que, há longos anos, prestam relevantes serviços à municipalidade e que, hoje, têm seus salários muito defasados se comparados com os praticados pela iniciativa privada. Apesar da justificativa, apurou-se que em pelo menos um caso, o funcionário público assumiu há pouco tempo.
Se aprovado o projeto, os novos salários destes 17 oscilarão de R$ 1.663,10 a R$ 4.280,44, sendo que nestes valores, já estão incluídas as parcelas referentes aos adicionais de comissão de cargo.
A Câmara Municipal, entendendo que o aumento agora proposto deveria, ainda que em proporções menores, atender a toda a gama do funcionalismo público, enviou ao Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor), correspondência solicitando opinião sobre o projeto.
O que diz o Sindicato:
O presidente do sindicato, Natanael Alves, assim se manifestou: ?Não vou responder a Câmara, pois o que eles me pediram ? [que o Moacir se comprometa por escrito, determinando dia e hora em que vai conceder aumento de salário aos demais servidores] ? em reunião que fiz na quarta-feira (20) na Prefeitura com o chefe de Gabinete, José Terra de Oliveira Júnior (Terrinha), Dr. Vicente Paulo de Faria (advogado) e com a Evangelina Santos (vice-presidente do Sintramfor) para falar a respeito, esta exigência foi vista até como ?gozação?. Eu, particularmente gostaria que todo o funcionalismo tivesse seus salários reajustados, respeitando-se a isonomia, como determina a Lei. Mas neste caso, se eu solicitar que a Câmara não aprove o tal projeto, prejudicarei parte do funcionalismo (ainda que pequena) e isto não é meu papel, como presidente do sindicato. Tudo que vier em favor do servidor, ainda que individualmente, tenho que aceitar. Depois, acho estranho este pedido da Câmara porque, semana passada ou retrasada, eles aprovaram lá mesmo, aumentos para alguns outros funcionários, assim como a criação de cargos e ninguém consultou o sindicato. Então, que agora, se valham da mesma autonomia?.
Sobre o aumento concedido ao funcionalismo em maio:
?É muito estranho que em maio, quando eles (Câmara) aprovaram os 5,86% para o funcionalismo, com aquela pressão toda que houve com a Casa cheia de funcionários, eles (vereadores) se esqueceram que nossa assembleia realizada lá mesmo na Câmara, foi contra a aprovação só com aquele índice. Na época, a desculpa foi a de que por estarmos em ano eleitoral , só se podia dar o aumento do INPC. Diante disso, os servidores, em massa, nos procuraram e questionaram: como é que agora, acharam esta válvula para aumentar o salário desses poucos? Acho que o funcionalismo como um todo, está se revoltando contra este estado de coisas?, concluiu.
Terrinha promete melhorias ainda em setembro
Natanael Alves disse ainda que na reunião ocorrida nesta semana com o chefe de Gabinete (já que Moacir estava em outra reunião), Terrinha garantiu que no fim deste mês, ao se concluir o recadastramento dos servidores, o Gabinete irá implantar e promover o pagamento de vale- transporte para todo o funcionalismo. ?Já é algo mais e esta é uma antiga reivindicação do sindicato. Espero que ainda este ano, conforme se comprometeu o chefe de Gabinete, este benefício esteja sendo pago a todos?, disse o presidente.
Segundo Natanael, Terrinha também lhe pediu um esforço no sentido de convencer o funcionalismo a trabalhar em favor da aprovação da nova Planta de Valores para que o caixa da municipalidade seja reforçado e Moacir tenha condições de melhorar os salários de todos. Sobre o pedido, o presidente do sindicato respondeu que ?infelizmente, isto não é função do sindicato que não poderá pressionar os servidores em nenhum sentido. Acho que esta questão deve ser discutida com o envolvimento de toda a sociedade, inclusive, isto feito, também do funcionalismo que obviamente também será afetado?.
Concluindo, Natanael informou que aumento salarial ou qualquer benefício direcionado apenas para cargos comissionados de livre nomeação, não tem a sua aprovação, mas que, neste caso, não pode se posicionar contra, uma vez que dentre os relacionados existem funcionários concursados, de carreira e sindicalizados. ?Como poderei, como presidente do sindicato, votar contra os interesses de qualquer sindicalizado??, indagou.

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