O peemedebista Moacir Ribeiro pode voltar para a política em Formiga. A extinção da punibilidade do ex-vereador, que teve o mandato cassado em junho de 2011, foi decretada nesta segunda-feira (16) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No entanto, a publicação do despacho da extinção ocorrerá apenas na quinta-feira (19), quando, então, serão públicos os efeitos da extinção da punibilidade por prescrição, decadência ou perempção.
Moacir Ribeiro teve conhecimento do documento na tarde desta terça-feira (17), por meio de seu advogado de Campo Belo, Antônio Carlos de Paula.
Em entrevista, Moacir disse que ficou surpreso e que não iria se manifestar, no momento, sobre o assunto.
Questionado, o advogado Antônio Carlos de Paula explicou sobre o despacho judicial. ?No caso específico, foi arguido em favor de Moacir Ribeiro a prescrição punitiva do Estado, ou seja, quando ocorreu o trânsito em julgado da sentença condenatória em desfavor de Moacir, já havia ocorrido a prescrição, sendo esta (prescrição) uma das causas que fazem desaparecer a pretensão punitiva do Estado?.
Diante do exposto, o advogado de Moacir Ribeiro ressaltou que a extinção da punibilidade equivale à perda do direito do Estado contra seu cliente, ou seja, o ex-vereador não foi considerado culpado.
De acordo com Antônio Carlos de Paula, a princípio, Moacir Ribeiro está livre da acusação de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração em geral), mas o Ministério Público ainda poderá recorrer da decisão, podendo esta ser ou não revertida em segunda instância.
Ainda segundo o advogado, Moacir poderá retornar ao cargo de vereador, já que a perda do seu mandato se deu em razão da condenação e que esta foi alcançada pela prescrição, que é a extinção de uma ação judicial possível. O próximo passo será solicitar ao juiz Eleitoral o retorno ao cargo. Caso o pedido seja autorizado, Moacir volta a exercer de imediato as funções políticas de vereador.
Polêmica
O Ministério Público pediu a perda do mandato de Moacir Ribeiro no final de junho do ano passado.
Em 2002, o peemedebista foi acusado de incorporar bem público ao patrimônio pessoal, no caso, um aparelho sonoro, e desviado verba pública em proveito próprio. Teria ainda ordenado despesa para a compra de um veículo automotor GM Astra Sedan para o transporte de pessoas para tratamento de saúde, o qual acabou sendo devolvido devido a irregularidades na licitação.
Naquela época, quando era presidente da Câmara, Moacir Ribeiro foi acusado de quatro crimes previstos no Código Penal: peculato-desvio, peculato-uso, ordenação de despesa não autorizada em lei e emprego irregular de verbas públicas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu o então vereador por peculato-desvio e ordenação de despesa não autorizada em lei. Porém, Moacir Ribeiro foi condenado por peculato-uso, por utilizar para uso próprio o aparelho de som, e por emprego irregular de verbas públicas, pelos gastos com transporte de pacientes em veículos da Câmara.
No dia 1º de agosto de 2011, o peemedebista José Aparecido Monteiro (Zezinho Gaiola), suplente de Moacir Ribeiro, assumiu o mandato. Ele foi eleito com 650 votos na última eleição.

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