Neste sábado (5) será realizada na Câmara Municipal de Formiga, de 8h às 11h, uma mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que na Câmara Federal recebeu o número 241, e que agora, no Senado, corresponde ao número 55.

Os esclarecimentos sobre a PEC serão feitos por meio de palestras organizadas por um coletivo de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) da região Centro-Oeste de Minas Gerais. Após as palestras, a organização pretende realizar uma manifestação pacífica no centro da cidade.

O movimento está sob a responsabilidade de dois professores do Unifor-MG, Warles Rodrigues Almeida, coordenador do curso de Serviço Social e Bruno Alvarenga Ribeiro. Ambos militam em defesa das políticas sociais, em especial da Política Nacional de Assistência Social.

De acordo com o professor Bruno, a mobilização parte do princípio de que a reflexão é o ponto de partida para conscientizar os trabalhadores das políticas sociais do Centro-Oeste Mineiro sobre os desdobramentos que a PEC 241/PEC55 pode ter sobre a vida destes trabalhadores e dos usuários destas políticas. “Por isso teremos duas palestras. Uma palestra tratará da política de assistência a partir de uma perspectiva da análise de conjuntura da situação política do país. A outra palestra abordará os desdobramentos da PEC sobre a educação”.

O primeiro palestrante será Leonardo David, assistente social e presidente do Conselho Regional de Serviço Social do Estado de Minas Gerais (CRESS-MG). A segunda palestra será proferida por João Madeira – professor ativo da rede pública municipal de ensino e professor aposentado da rede estadual de ensino. Ele ainda é fundador do Sindicato dos Trabalhadores Municipais do Centro Oeste; presidente por dois mandatos do Sintram, atual diretor de Formação Sindical e Membro filiado da Central Única do Trabalhador (CUT).

Sobre a opção de realizar a mobilização no Plenário da Câmara, Bruno Alvarenga disse  que“a escolha foi feita em função do simbolismo da Casa Legislativa, que, por excelência, está associada ao exercício da democracia, devendo, portanto, ser utilizada para a realização de debates e reflexões de interesse de toda a população formiguense e ainda, porque é um lugar central e de fácil acesso”.

 A Câmara Municipal está localizada na praça Ferreira Pires, 4, no Centro.

A PEC

A proposta prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A partir do décimo ano, porém, o presidente da República poderá propor ao Congresso uma nova base de cálculo.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só serão incluídas no teto a partir de 2018.

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