Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8), em votação simbólica, um projeto de lei que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboys e motovigias.
A nova lei estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões, além da exigência de habilitação por, no mínimo, dois anos na categoria de motos. Além disso, esses motociclistas terão que passar por cursos específicos e usar coletes refletores e antenas corta pipas. Outros equipamentos de segurança seriam definidos para garantir a segurança dos motociclistas. O projeto determina ainda que, caberá às câmaras municipais definirem em cada cidade regras específicas, como, por exemplo, se poderá haver ou não mototáxi para transporte de passageiros.
Essas medidas visam maior segurança para os trabalhadores, pois há estimativas de que o país tenha mais de 2,5 milhões de motoboys; além disso, pelo menos duas pessoas morrem por dia em acidentes de moto no Brasil, segundo especialistas do setor.
O motoboy Luiz Paulo de Almeida está prestes a completar 21 anos, quando então estaria dentro da idade permitida pela lei. Ele avalia que a questão de impor a idade mínima é sensata,uma vez que, para ele, com 18 anos o condutor está muito novo e ?o trânsito nem sempre é amigo. A gente tem que dirigir pra gente e para os outros?, comenta.?Quanto ao colete com refletores, eu acho desnecessário, porque a moto já tem as partes reflexivas e, com as chuvas, o colete vai atrapalhar, porque a gente já tem que usar capas de chuva?, acrescenta.
Sobre as antenas, o motoboy avalia como correto. Ele diz que usa na moto dele, mas somente na época das pipas. ?É ideal para a nossa segurança?, afirma. Já sobre o uso de outros equipamentos ele pensa ser desnecessário, pois somente iria ser um incômodo e um peso a mais para os motociclistas.
Formiga não tem serviços de mototáxi, mas o presidente da Câmara, Reginaldo Henrique dos Santos (Dr.Reginaldo/PCdoB)disse que teria que ser estudada a legislação caso haja essa demanda,além de serem avaliadas outras questões.
A nova lei ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O substitutivo ao PLS 203/2001 foi apresentado há oito anos pelo então senador Mauro Miranda (PMDB-GO).

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