O combate à corrupção eleitoral não deve ser feito apenas em anos de eleições e sim constantemente. Por isso, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está com uma nova campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo do projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
De acordo com informações do MCCE, o referido projeto ?defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detém foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra tão-somente do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas?.
A coleta de assinaturas está sendo feita por meio de um formulário próprio, o qual está disponível no site do MCCE (http://www.lei9840.org.br/iniciativapopular.htm). As assinaturas coletadas deverão ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento, a fim de serem anexadas ao projeto de lei final.
Qualquer cidadão pode colaborar com a iniciativa. Basta imprimir uma cópia do formulário e coletar assinaturas em sua rua, bairro, trabalho, escola, universidade, entre outros locais. Deve-se explicar do que se trata a campanha. A igreja Católica já aderiu ao movimento e também está mobilizando seus fiéis.
Um projeto de lei de iniciativa popular tem expressivo reconhecimento e pode mudar o futuro do país. Participe!!!

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