O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ameaçou recorrer à Justiça caso o Conselho Regional de Medicina (CRM-MG) coloque em prática a ameaça feita na terça-feira de paralisar as atividades em hospitais de 20 cidades mineiras. Como justificativa para o anúncio da chamada interdição ética, o conselho usou falta de insumos e de pessoal, além de atrasos nos pagamentos de médicos, dentre outros. O promotor Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, reconheceu os problemas e disse estar disposto a trabalhar para reverter o quadro, mas declarou que não vai permitir o fechamento dos hospitais.
O procedimento de interdição ética não fecha as unidades, mas diante da paralisação total dos médicos, o atendimento seria inviabilizado. Em Belo Horizonte, poderiam ser afetados o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, a Santa Casa, o Sofia Feldman e o Hospital da Baleia.
Segundo o presidente do CRM-MG, Fábio Guerra, o posicionamento serve para chamar atenção para a situação precária em que se encontram essas unidades e o risco de se chegar ao ponto de os médicos não terem condições de fazer o atendimento. “Esse posicionamento foi feito após uma série de fiscalizações realizadas pelo CRM-MG, e encontramos casos de médicos que estão há cinco meses sem receber, unidades sem insumos básicos, que tiveram cortes de leitos, diminuição de profissionais. A saúde está passando por um sucateamento, e, se nada for feito, não será possível manter condições mínimas para o médico trabalhar e fazer os atendimentos”, afirmou.
Processos
O coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde mostrou-se preocupado com essa interdição e disse que vai agir para impedir que o serviço seja interrompido.
“Ficamos surpresos, porque não fomos informados sobre a interdição ética, e acreditamos que ela não é a melhor saída, porque há a possibilidade de resolver os problemas de outra forma. Meus colegas estão orientados a não permitir essa medida, entrando com ações na Justiça se for necessário”, declarou.
Fábio Guerra reiterou que não é um processo rápido. “Não é uma decisão que sai de uma hora para outra. Primeiro, tem que haver a indicação de interdição ética. A partir daí, a unidade terá um prazo para resolver as irregularidades. Após esse prazo, uma equipe do CRM-MG verifica a situação. Se nada tiver mudado, há uma votação no plenário do conselho para decidir pela interdição”, disse.
Resposta
SUS. A Secretaria de Estado de Saúde disse que o financiamento do SUS também é responsabilidade da União e dos municípios, mas admitiu problemas nos repasses em função da crise financeira.
Caratinga
De todas as unidades com possibilidade de interdição ética, apenas uma já recebeu indicação de paralisação. É o hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Caratinga, na Zona da Mata.
O hospital, inclusive, está sob intervenção do MPMG para regularizar a situação.
Fonte: O Tempo ||
