O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recebe nesta segunda-feira, em reunião um pedido para isenção de impostos a comerciantes de Belo Horizonte que tiveram as atividades suspensas durante a pandemia do novo coronavírus.
A solicitação trata da “análise de possibilidade de tratamento tributário diferenciado a estabelecimentos” afetados pela crise causada pela Covid-19.
As indicações serão entregues ao órgão público depois de audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal de BH e de encontros com a Prefeitura de BH. Uma delas trata do fechamento de vias para o funcionamento de bares e restaurantes, plano já aprovado pelo Executivo e que aguarda viabilização.
Sobre a isenção dos impostos dos comerciantes, além do aval e do acompanhamento do MPMG, a Prefeitura de BH precisa acatar a solicitação. O pedido parte do Legislativo municipal.
Na reunião desta segunda, participarão dois secretários (André Abreu Reis – Planejamento, Orçamento e Gestão – e João Antônio Fleury Teixeira – Fazenda) e um vereador (Léo Burguês – PSL, líder do prefeito na Câmara). Eles serão recebidos pelo promotor Edson Resende de Castro, coordenador das promotorias eleitorais do MPMG.
A atividade comercial em BH está limitada desde 20 de março deste ano. Entre 25 de maio e 26 de junho, a cidade tentou flexibilizar a quarentena e liberar o funcionamento de alguns setores do comércio varejista. Porém, a capital mineira voltou à “fase zero” – apenas os serviços essenciais poderiam funcionar – com o avanço da Covid-19 no município e em Minas Gerais.
Uma nova tentativa de flexibilização teve início na quinta-feira, com escalonamento de atividades. Depois de três dias com serviços não essenciais em funcionamento, as portas se fecharam, mas serão abertas a partir dessa quarta (12). A nova “pausa” ainda não foi definida pela Prefeitura.
Fonte: Estado de Minas
