A coordenadora do Gedef e promotora de Meio Ambiente de Formiga Luciana de Paula
Capa da publicação
Lorene Pedrosa
Agentes que atuam na proteção da fauna urbana ganharam um grande aliado para o exercício de suas funções: o informe técnico digital de Manejo Humanitário e Efetivo de Cães e Gatos.
A publicação é fruto de uma iniciativa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo Especial de Defesa da Fauna (Gedef), coordenado pela promotora Luciana Imaculada de Paula, que também atua na promotoria de Formiga e da parceria do órgão com a ONG World Animal Protection (WAP) – Proteção Animal Mundial.
De maneira didática, em 40 páginas o informe esclarece e orienta gestores públicos e demais órgãos responsáveis pela defesa da fauna, por meio de dados, estudos e orientações; sobre a maneira adequada de lidar com os inúmeros desafios do convívio humano com cães e gatos em área urbana, como: ruídos, sujeiras, atropelamentos, zoonoses, fome, agressões.
Trata ainda, de questões relacionadas ao excesso populacional desses animais, guarda responsável, controle reprodutivo e de zoonoses, fiscalização e manejo de centros de acolhimento temporário.
Em entrevista ao Nova Imprensa, a promotora de Justiça e coordenadora do Gedef falou sobre a importância da publicação. “Além de auxiliar gestores públicos, esse informe orientará promotores e demais órgãos de proteção animal, inclusive na instauração de inquéritos. O material foi criado em parceria com World Animal Protection (WAP) que possui grande expertise na área, possibilitando uma orientação qualificada e fundamentada a respeito da defesa da vida animal”, comentou.
Há nove anos em Formiga, onde atua na promotoria de Meio Ambiente, Luciana falou ainda das características locais de proteção de cães e gatos. “Há uma notória evolução no pensamento a esse respeito na cidade. Hoje já temos cães comunitários, grupos atuantes de proteção animal e ainda o Codevida. E tudo isso resultou em um crescimento de denúncias ao longo dos anos. Hoje a população não assiste passivamente a maus tratos a animais e tem coragem de denunciar, o que é muito bom”, esclareceu.
Legislação atual
Para a promotora, a publicação da cartilha vem em hora oportuna, uma vez que, recentemente, foram criadas leis em âmbito federal (Lei 13.426/2017) e estadual (Lei 21.970/2016), regulamentando o tema. A lei estadual proíbe, inclusive, o extermínio de cães e gatos para fim de controle populacional. “Antes da publicação da lei, no âmbito do Ministério Público já se entendia que além de violenta, a medida é ineficaz. As leis vieram para sacramentar essa visão”, disse a promotora.
Existem no Brasil 52,2 milhões de cães e 22,1 milhões de gatos domiciliados e distribuídos pelos 27 estados. Em 44,3% dos lares, há pelo menos um cão e, em 17,7% dos domicílios, há pelos menos um gato, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em 2015. Segundo a pesquisa, em muitas comunidades, os animais vivem soltos e, segundo a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), a maioria é bem cuidada e possui um tutor.
Cão comunitário
Uma questão destacada pelo informe é a importância do chamado cão comunitário, ou seja, aquele animal que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, embora não possua responsável único e definido.
Segundo o material elaborado pelo MPMG e pela ONG, os cães comunitários podem exercer um papel socioeducativo que fortalece na população local a empatia, os deveres e as responsabilidades pelos animais domésticos, principalmente por aqueles que estão em condições mais vulneráveis. “Manter animais comunitários vacinados, esterilizados, vermifugados em determinada área dificulta a entrada de animais sem controle sanitário no local”, ressalta o informe.
