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O Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) realizará o IV Seminário de Proteção à Fauna. O tema a ser discutido será “Veículos de tração animal em áreas urbanas: desafios e soluções”.

O seminário ocorrerá no dia 1º de dezembro, a partir de 9h. O público alvo são os membros e servidores do Ministério Público, sociedade civil órgãos públicos, sociedade civil organizada e comunidade acadêmica.

O local do evento será na Procuradoria-Geral de Justiça localizada na avenida Álvares Cabral, 1690, 1º andar, Salão Vermelho, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.

Uma das palestrantes será a promotora de Justiça de Formiga, Luciana Imaculada de Paula.

As inscrições podem ser feitas exclusivamente pelo site do MPMG:

Formulário público interno do MPMG

Formulário para convidados

Mais informações pelo telefone (31)3330-9911 ou pelo e-mail faunampmg@mpmg.mp.br

Programação:

8h30 – Recepção e credenciamento;

9h – abertura;

9h30 – Bem estar único: conceitos e abordagem prática relacionados com a retirada de equinos de tração de áreas urbanas – Prof. Adroaldo Zanella (USP);

10h10 – Cognição equina: um pouco mais sobre a mente do cavalo – Capitã Bárbara Golloubeff (PMMG);

10h50 – Intervalo;

11h – Deveres de proteção animal e a responsabilidade administrativa e civil em caso de omissão estatal – Promotora de Justiça Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira (MPMG);

11h40 – Rede Judicial de Proteção do TJMG e Decisões do Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte, envolvendo maus tratos/ abusos contra equídeos, utilizados em veículos de tração animal – Juíza de Direito Flávia Birchal de Moura (TJMG);

12h30 – Intervalo para almoço;

13h30 – Desafios e políticas públicas para o controle populacional de equídeos – Proposta do Estado de São Paulo – Médica Veterinária Vânia Plaza Nunes (FNPDA);

14h10 – Desafios da gestão municipal e a experiência do Município de Niterói – Caminhos para o financiamento e a gestão compartilhadas em municípios limítrofes – Diretor de Proteção Animal Marcelo Pereira da Costa (SMARHS);

14h50 – Apresentação de diagnóstico acerca das políticas públicas referentes ao uso de equídeos em veículos de tração por municípios da região metropolitana de Belo Horizonte – Promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula (GEDEF/ MPMG) – Capitã Bárbara Golloubeff (PMMG) – Wender Paulo Barbosa Ferreira (MPMG) – Samylla Mói (ARPA II);

15h50 – Intervalo;

16h – Leitura, análise e aprovação da Carta de Belo Horizonte – Participantes do evento;

17h – Encerramento – Promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula (GEDEF/ MPMG).

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