Dessa vez, a responsabilidade pela má gestão do dinheiro público poderá recair não apenas sobre os ombros do chefe do Executivo de Formiga, Moacir Ribeiro da Silva. Também são citados a atual secretária de Fazenda, Maria Cristina de Oliveira, o ex-responsável pela mesma pasta, Antônio Carlos Alvarenga (Toinzinho) e mais oito vereadores do município: Luciano Duque (Luciano do Trailer), Juarez Carvalho, Rosimeire Mendonça (Meirinha), Arnaldo Gontijo, Evandro Donizeth da Cunha (Piruca), Manoel Messias Silva, Josino Bernardes de Castro e José Aparecido Monteiro (Zezinho Gaiola).
Isso se o Poder Judiciário vier a acatar a proposta de ação civil pública, por ato de improbidade administrativa e danos ao erário público municipal, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais. Segundo se depreende das informações disponibilizadas no site do TJMG, as partes estão sendo citadas e a liminar solicitada ainda poderá ser deferida.
Na ação, o prefeito e os secretários de Fazenda (ex e atual) são denunciados devido aos constantes atrasos, desde o ano passado, nos repasses que devem ser feitos mensalmente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Formiga (Previfor), que geraram aos cofres públicos até o momento, um prejuízo, segundo o MP, de R$219.402,24 devido à incidência de juros, multa e correção monetária.
Além dos repasses de responsabilidade do município (patronal), cujos atrasos, atualmente, estão em torno de R$1.800 milhão, de acordo com o Ministério Público, apesar de descontada dos servidores, a contribuição recolhida mensalmente e debitada dos salários dos funcionários públicos não foi repassada, em sua totalidade, ao Previfor no tempo devido.
Em relação aos vereadores citados na ação civil pública, o problema foi a aprovação do projeto de lei que deu origem a lei 5.040/2015 que autorizou o município a ceder para a Caixa (instituição financeira pública), créditos de compensações financeiras relativas à utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica (Royalties) ao valor de R$700 mil. Evandro Donizeth da Cunha, que preside a Casa também foi citado, uma vez que permitiu a votação do projeto, e posteriormente não acatou a recomendação feita, posteriormente, pelo Ministério Público que pedia que a lei fosse, de alguma forma, revogada. A negociação, segundo o MP, trouxe logo de início, prejuízo ao município em razão da taxa de deságio de 2,19% ao mês, cobrado pelo agente financeiro.
Para o Ministério Público, o prefeito Moacir Ribeiro e o então secretário da Fazenda causaram dano aos cofres públicos ao proporem tal negociação e os vereadores foram omissos ao permiti-la.
Na ação, o MP pede a indisponibilidade dos bens dos envolvidos como garantia de ressarcimento ao erário, fixando o valor em R$ 2.797.262,54 referentes ao débito com a Previfor, mais o valor do contrato firmado junto à Caixa Econômica, que segundo a administração e ainda de acordo com emenda feita à lei autorizativa, seria usado para pagamento exclusivo da dívida da Prefeitura para com o Instituto de Previdência.
Dentre outras sanções solicitadas pelo MP, comprovadas as denúncias, os envolvidos poderão ser penalizados com a perda do cargo público que ocupam.
Redação do Jornal Nova Imprensa
