O desrespeito constante à Lei do Silêncio levou o Ministério Público Estadual (MPE) a notificar a Prefeitura de Belo Horizonte. Para o órgão, falta rigor na fiscalização. Nesta quarta-feira (5), o MPE encaminhou ofício ao município recomendando a adoção de medidas de controle mais efetivas.
A falta de estrutura pode justificar o problema. A Prefeitura tem 23 fiscais para atender a 12 mil bares, restaurantes e estabelecimentos similares – ou um servidor para cada grupo de 500 estabelecimentos. Nessa conta não entram outros emissores de barulho, como serralherias, marcenarias, obras etc. Em nota, a Prefeitura garantiu que vem intensificando a fiscalização.
Em tese, a Lei do Silêncio, em vigor desde 2008, deveria servir de instrumento de controle da poluição sonora nos horários noturnos durante a semana e no domingo. A intenção do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Cristovam Joaquim, é garantir que bares e restaurantes que provoquem ruídos respeitem os índices permitidos e tomem medidas para diminuir a poluição sonora.
Implantar tratamento acústico, restringir horário de funcionamento, restringir o acesso de público, contratar funcionários específicos para controlar ruídos e até mesmo disponibilizar estacionamento coberto estão entre as medidas exigidas em legislação.
Caso constatada a continuidade na poluição sonora, o promotor sugere que também seja restringida a permanência de mesas e cadeiras no passeio dos estabelecimentos. As multas podem variar de R$ 80 a R$ 30 mil. A Prefeitura não informou o balanço de multas.
Segundo dados da Gerência de Fiscalização e Controle da Poluição Sonora, entre janeiro e agosto deste ano, a Prefeitura recebeu 5.852 reclamações pelo Disque-Sossego. Desse total, 3.190 se referem a bares, restaurantes, boates e casas de show. A média é de 13 chamados por dia.
Apesar dos números desfavoráveis, o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte e Região Metropolitana (SINDHORB), Paulo Pedrosa, afirma que os bares e restaurantes são quem menos emitem poluição sonora. Os empresários estão mais conscientes, maduros e sabem de suas responsabilidades. Muitos já estão investindo em proteção acústica e em outras medidas para controlar os ruídos, explicou.
MPE exige mais empenho na fiscalização da Lei do Silêncio
Capital tem 23 pessoas para monitorar 12 mil bares e restaurantes. A lei, em vigor desde 2008, deveria servir de instrumento de controle da poluição sonora nos horários noturnos durante a semana e no domingo.
