O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) está participando da campanha Justiça começa pela vítima, lançada no domingo (1º) pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).

A iniciativa tem o objetivo de conscientizar pessoas que sofreram algum tipo de violência sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer.

Por meio de uma linguagem simples e inclusiva, postagens feitas nas redes sociais explicarão, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária.

Além disso, o material elencará e definirá seis direitos das vítimas: o ressarcimento, o direito à informação, o direito ao tratamento digno, o direito ao apoio jurídico, o direito de ser ouvida e o direito aos serviços de apoio.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, destacou a importância de combater a violência doméstica e, para isso, levar informação para a sociedade.

“A violência doméstica é inadmissível. Temos que utilizar todos os meios para combatê-la, até que a sociedade adquira um mínimo de evolução civilizatória. Olhar a dor e a realidade da vítima não é um dever, é uma necessidade para que o Ministério Público brasileiro cumpra o seu papel nesta questão prioritária”, afirmou.

As peças veiculadas nas redes foram produzidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e aprovadas para adoção em âmbito nacional pelo CNPG. A campanha será feita pelo Ministério Público em todas as unidades da federação.

A presidente do CNPG e procuradora-geral do Amapá, Ivana Cei, explica que a iniciativa coloca o tema em destaque e estimula a discussão em todo o país. “É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente, as pessoas que buscam seus direitos”, reforça.

Fabiana Costa, procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e atual presidente do GNCCRIM, recorda que um dos objetivos de atuação do GNCCRIM é promover maior efetividade no combate à criminalidade. “Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos estados com o intuito de promover conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça”, destaca.

Retrato

Em 2020, segundo o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 29,1 mil tentativas de homicídios no país e 532.363 casos de lesão corporal dolosa. Além disso, segundo a mesma pesquisa, no ano passado foram contabilizados 519.568 roubos a transeuntes, 32.268 roubos a residências e 46.588 roubos a estabelecimentos comerciais.  

Fonte: MPMG

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